Vereadores de Campo Largo votam em Regime de Urgência projeto sobre o Serviço de Transporte Escolar Particular

 

Vereadores de Campo Largo votam em Regime de Urgência projeto sobre o Serviço de Transporte Escolar Particular

 

 

 

 

A quarta sessão ordinária do mês de março de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (27/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 08 (seis) Projeto de Lei do Executivo, 01 (uma) Moção de Apoio do Legislativo, 03 (três) Projeto de Resolução do Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam e aprovam, em conjunto, 30 (trinta) requerimentos.

 

Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 07/2023, realizada no dia 20/03/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

 

Ordem do Dia:

 

VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 07/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 20 de março de 2023 (segunda feira).

 

2 – (Regime de Urgência) Projeto de Lei do Executivo nº 15/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

3 - Moção nº 03/2023 de autoria do vereador JOÃO D'ÁGUA, cuja súmula indica MOÇÃO DE APOIO À ADCAP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS.

 

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 10/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2174, DE 19 DE MARÇO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.

 

2 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 04/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 36 E O INCISO IIV AO ART. 42 À RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

4 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 06/2023 de autoria da Mesa Executiva - Presidência, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI OSITEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO.

 

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GABARDO JUNIOR, A TRECHO DE RUA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3 343, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Veto nº 01/2023 de autoria do prefeito Maurício Rivabem cuja súmula indica Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 proposto pelo vereador Marcio Beraldo e aprovado em sessão ordinária.

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

 

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2023 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O “CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROMUALDO GREIN, CONFORME ESPECIFICA.

 

6 - Projeto de Indicação do Legislativo nº 11/2023 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE DOS VEÍCULOS DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.