Vereadores de Campo Largo aprovaram projetos sobre aumento de vagas de cargo público

Vereadores de Campo Largo aprovaram projetos sobre

aumento de vagas de cargo público

 

 

 

 

A segunda sessão ordinária do mês de abril de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (10/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 01 (uma) Moção do Poder Legislativo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo e 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Os vereadores, votaram e aprovaram, em conjunto, 37 (trinta e sete) requerimentos.

 

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 09/2023, realizada no dia 03/04/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

 

Ordem do Dia:

 

Aprovadas, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 08/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 27 de março de 2023 (segunda feira).

 

2 – Moção nº 04/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO À PROFESSORA BRUNA FRANCIELI PINHEIRO DOS SANTOS, DA ESCOLA MUNICIPAL DONA FINA – FERRARIA.

 

 

Projetos Aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2023 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O “CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROMUALDO GREIN, CONFORME ESPECIFICA.

 

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2023 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

 

2 –Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTERA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 19/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ESTABELECE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR, PARA ATLETAS AMADORES E ENTIDADES ESPORTIVAS SENS FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2023 de autoria dos vereadores Germaninho e João D’Água, cuja súmula INSTÍTUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21).

 

4 –Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2023 de autoria da vereadora CLÉA OLIVEIRA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ESPAÇO DA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2023 de autoria do vereador MÁRCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA: TÔ DENTRO!” NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

6 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 13/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula CRIA O COMPOSTA CAMPO LARGO, PROGRAMA DE INCENTIVO À PRATICA DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS DOMÉSTICOS EM DOMICÍLIOS, INSTITUIÇÕES PUBLICAS OU PRIVADAS E CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS.

 

7 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 14/2023 de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A COLOÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores, Dr. João Freita, Sargento Leandro Chrestani, André Gabardo, Alexandre Guimarães e Pedrinho Barausse . Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 17 de abril, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.