Vereadores de São José dos Pinhais querem saber valor arrecadado por radares até agora

Vereadores de São José dos Pinhais querem saber valor arrecadado por radares até agora

 

 

 

 

Os vereadores de São José dos Pinhais querem saber o valor já arrecadado em multas pelos radares implantados no município, até agora. Para isso, a Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na manhã da terça-feira (02/05), o Projeto de Lei nº 705/2023, do vereador Delegado Michel (PSD), que fala sobre divulgação de dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados por meio dos equipamentos de radares, lombadas eletrônicas e avanço de sinal vermelho. O PL recebeu a votação da maioria dos vereadores durante a 23ª Sessão Ordinária.

 

"Precisamos saber, é preciso dar publicidade a isso. Até porque as multas passaram de cerca de mil feitas pelos agentes de trânsito para cerca de 10 mil até mesmo 16 mil multas. São muitas multas e são valores que entram no caixa do Poder Público e precisamos saber para onde estão indo esses recursos. Quero chamar atenção sobre o contrato entre a administração municipal e a empresa que está prestando esse serviço. O custo total é de R$ 17 milhões para a implementação dos radares, contudo R$ 10 milhões desses recursos a prefeitura ainda não tem. Então, ela precisa, obrigatoriamente, captar o dinheiro das infrações para pagar a própria instalação dos radares", defende o vereador Delegado Michel.

 

Na justificativa, o projeto de lei pretende que o Poder Executivo Municipal divulgue até o dia 10 (dez) de cada mês, dados referentes às multas de trânsito registradas e valores arrecadados através dos equipamentos de radares, de lombadas eletrônicas e de avanço de sinal vermelho instalados no município, quais sejam valores arrecadados, destinação orçamentária, quantidade, horário e endereço das multas de trânsito registradas.

 

Os radares começaram a ser implementados em São José dos Pinhais no mês de fevereiro, sendo gradativamente ativados no decorrer de março.

 

 

Projetos

 

Na Sessão, os vereadores votaram, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 698/2023, do vereador Juliano Martins (PSC), que altera dispositivos da Lei nº 3.621, de 31 de agosto de 2020, que fala sobre o prêmio “Professor Nota 10” aos Professores da rede Municipal de ensino de São José dos Pinhais. Segundo o autor do PL, esta alteração tem por objetivo deixar a critério da administração pública a escolha dos professores destaque do Ano. "O Executivo acompanha a jornada de trabalho dos professores como sujeitos ativos no desenvolvimento da educação em São José dos Pinhais", diz o vereador Juliano Martins, em sua justificativa.

 

Aprovado pela maioria dos vereadores, em 1º turno, também, o Projeto de Lei nº 639/2022, dos vereadores Delegado Michel e Renan Machado (PL), que institui a "Rota Turística do Tiro Esportivo" no Município de São José dos Pinhais.

 

Ainda, por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 710/2023, do vereador Samuel Pinheiro (Republicanos), que institui o Dia Municipal de Conscientização do Uso Saudável e Seguro da Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

 

Além disso, na Ordem do Dia, os vereadores ainda autorizaram a abertura de crédito adicional na área da Habitação, Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança, Esporte e Lazer e Obras.

 

Fonte e Foto: CMSJP/Divulgação