Vereadores de Campo Largo discutem veto do prefeito ao projeto de Concurso de Decoração Natalina em plenário

Vereadores de Campo Largo discutem veto do prefeito ao projeto

de Concurso de Decoração Natalina em plenário

 

 

 

 

A terceira sessão ordinária do mês de maio de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (15/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Executivo. Os vereadores, votam em conjunto, 33 (trinta e três) requerimentos.

 

Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 14/2023, realizada no dia 08/05/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

 

Matéria do Expediente

 

1 – Tribuna Livre nº 05/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, que indica o uso da "TRIBUNA LIVRE AO SENHOR CLÓVIS LUIZ CIPRIANO JUNIOR – ACADEMIA NAJA, SOLICITADA PELO VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 529/2023 E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/04/2023."

 

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 14/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 14ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 08 de maio de 2023 (segunda feira).

 

2 – Veto do Executivo nº 03 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2023, CUJA SUMULA "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O “CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 10/2023 de autoria da Mesa Executiva – Presidente, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

 

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2023 de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA EM MEMÓRIA AOS CAMPO-LARGUENSES QUE FALECERAM VÍTIMAS DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTERA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

 

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA - CIOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

4 –Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INCLUI OS §1º E §2º AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2976, DE 1º DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICA.

 

5 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL 1695, DE 10 DE JULHO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.

 

6 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SENHORA AMANDA ALICE DE FRANÇA MEIRELLES.

 

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Veto do Executivo nº 04 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2023,

 

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

 

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E INTRODUZ FORMA ALTERNATIVA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DECORRENTE DA DISCIPLINA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

 

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

 

5 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÃOES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

 

6 – Projeto de Lei do Executivo nº 32/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA JOSÉ KULA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

 

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUANDRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

 

12 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 22/2023 de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES, APLICÁVEIS IGUALMENTE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ASSEMELHADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.