Câmara de Campo Largo rejeita veto do prefeito ao projeto sobre prevenção de diabetes, por ampla maioria

Câmara de Campo Largo rejeita veto do prefeito ao projeto sobre prevenção de diabetes por ampla maioria

 

 

 

 

A quarta sessão ordinária do mês de maio de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (22/05), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Vetos do Poder Executivo, 11 (onze) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (uma ) Moção Legislativa e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 42 (quarenta e dois) requerimentos. Foram retirados de pauta 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, antes do início da sessão.

 

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 15/2023, realizada no dia 15/05/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade.

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 15/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 15 de maio de 2023 (segunda feira).

2 – Moção Legislativa nº 06/2023, do vereador Sargento Leandro Chrestani cuja súmula indica MOÇÃO DE APOIO À CARACTERIZAÇÃO DAS ACADEMIAS E DEMAIS CENTROS ESPORTIVOS COMO INTEGRANTES DO “SEGMENTO DA SAÚDE” NA REFORMA TRIBUTÁRIA.

 

Rejeitado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por maioria.

 

1 – Veto do Executivo nº 04 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2023, CUJO A SÚMULA "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. " DE AUTORIA DO VEREADIOR ANDRÉ GABARDO.

 

Projetos Aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 22/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 23/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA O CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA - CIOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 –Projeto de Lei do Executivo nº 25/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INCLUI OS §1º E §2º AO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2976, DE 1º DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICA.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula REVOGA A LEI MUNICIPAL 1695, DE 10 DE JULHO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA.

5 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretiva - Presidente, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SENHORA AMANDA ALICE DE FRANÇA MEIRELLES.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÃOES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA JOSÉ KULA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUANDRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Veto do Executivo nº 05 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 24/2023, CUJA SÚMULA INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21).

2 – Veto do Executivo nº 06 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023, CUJA SÚMLA INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA TÔ DENTRO", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 33/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 34/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5 – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 – Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL - ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOALE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

9 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONA

10 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 23/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COM MEDIDAS E MARCAÇÕES OFICIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.

 

Fonte: CMCL divulgação

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo, Dr. João Freita e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 05 de junho, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.