Dois vetos do prefeito entram em votação única na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Dois vetos do prefeito entram em votação única na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

A primeira sessão ordinária do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (05/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 10 (dez) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 38 (trinta e oito) requerimentos.

 

 

    

 

 

Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão extraordinária nº 01/2023, realizada no dia 29/05/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada, no dia 29 de maio de 2023 (segunda feira).

2 – Veto do Executivo nº 05 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2023, CUJO A SÚMULA INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21), de autoria do vereador.

3 – Veto do Executivo nº 06 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023, CUJA SÚMLA INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA TÔ DENTRO", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTERA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÃOES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA JOSÉ KULA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUANDRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 33/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1– Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 38/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

5– Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PORTELLA DOS SANTOS, A VIA LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, CONFORME ESPECIFICA.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA AZEVEDO CORDEIRO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

7 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 24/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA FEIRA VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Fonte: CMCL divulgação