
Os vereadores de Campo Largo, em sessão ordinária, no dia 08/09, com início às 15 horas, discutem e votam as matérias constantes da ordem do dia e que constam da pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura. Para esta sessão serão votadas proposições do Executivo e de vereadores, sendo cinco projetos de Lei do Executivo e catorze projetos de Lei do Legislativo, onde seis deles devem ser encaminhados para as comissões competentes, conforme abaixo expostos.
| Matéria | Ementa | Situação |
|---|---|---|
| 1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 23 de 2020 Processo: - Autor: JOÃO D'ÁGUA |
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2020. | VOTAÇÃO ÚNICA |
| 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020 Processo: - Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO. | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020 Processo: - Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO |
REVOGA OS ARTIGOS 61, 62, 63, 64, E 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/02. | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2020 Processo: - Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020. | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2020 Processo: - Autores: JOÃO D'ÁGUA, CLEA OLIVEIRA, MARCIO BERALDO |
"INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO CAMPO LARGO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE SOCIAL E ECONÔMICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO". | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2020 Processo: - Autor: BETE DAMACENO |
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO |
SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE A DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO ALVES FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GLÓRIA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ GARZARO, LOCALIZADA NA COLÔNIA MARIANA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 61 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121 DE 12 DE ABRIL DE 1995 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JULIO BUGNHAKI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE A DENOMINAÇÃO A RUA SANTA MARIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 28 DE JULHO DE 1987 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA BALDUÍNO VIDAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BUSMAYER, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2020 Processo: - Autor: CLAIRTON ALEMÃO |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 15 - Veto nº 19 de 2020 Processo: - Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/20, CUJA SÚMULA ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2936/18 | Apresentado no Plenário |
| 16 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2020 Processo: - Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA. | Apresentado no Plenário |
| 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DENOMINAÇÃO A RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JERÔNIMO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA." | Apresentado no Plenário |
| 18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2020 Processo: - Autor: MARCIO BERALDO |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ. | Apresentado no Plenário |
| 19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2020 Processo: - Autor: GIOVANI MARCON |
SUPRIME O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 1363 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Apresentado no Plenário |
| 20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2020 Processo: - Autor: TONINHO FERREIRA |
ISENÇÃO NAS TAXAS DE RENOVAÇÃO PARA O ANO DE 2021. | Apresentado no Plenário |
Reunião das Comissões Permanentes realizada na terça-feira (08/09)

A reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Campo Largo, foi realizada, no dia 8 de setembro, no Plenário Alberto Klemes, às 9h30 min. para que os vereadores componentes discutissem e emitissem os devidos pareceres aos Projetos de Lei do Executivo e do Legislativo. Na pauta constavam os projetos baixados às comissões na sessão do dia 24 de agosto.
Os Projetos analisados e discutidos na reunião foram:
** As comissões permanentes são órgãos criados no legislativo e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal têm a finalidade de discutir e elaborar pareceres às proposições de leis que são apresentadas em plenário nas sessões ordinárias. As comissões se manifestam emitindo opiniões técnicas e legais sobre os Projetos de Lei apresentados antes de retornarem ao plenário para votação.
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