Dois vetos do prefeito foram rejeitados por maioria na Câmara de Vereadores de Campo Largo na sessão ordinária do dia 05/06

Dois vetos do prefeito foram rejeitados por maioria na Câmara de

Vereadores de Campo Largo na sessão ordinária do dia 05/06

 

 

 

 

A primeira sessão ordinária do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (05/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 10 (dez) Projetos de Lei do Executivo, 10 (dez) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 38 (trinta e oito) requerimentos.

 

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão extraordinária nº 01/2023, realizada no dia 29/05/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

1 – ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 01/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada, no dia 29 de maio de 2023 (segunda feira).

 

Rejeitado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por maioria

 

1 – Veto do Executivo nº 05 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2023, de autoria dos vereadores João D’Água e Germaninho, CUJA SÚMULA INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SINDROME DE DOWN (T21), de autoria do vereador

2 – Veto do Executivo nº 06 /2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, CUJA SÚMULA INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA TÔ DENTRO", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador

 

Projetos Aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO, cuja súmula ALTERA O § 1°, DO ART. 101-R DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com emenda ao projeto e redação final foram aprovadas.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA. Com emenda supressiva.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÃOES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL À PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA JOSÉ KULA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

7 – Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

8 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2023 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUANDRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 33/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

 

Projeto aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com Emenda Modificativa de autoria do vereador André Gabardo.

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1– Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 38/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 39/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

4 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

5– Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PORTELLA DOS SANTOS, A VIA LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, CONFORME ESPECIFICA.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA AZEVEDO CORDEIRO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

7 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 24/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA FEIRA VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Pedrinho Barausse, André Gabardo, Sargento Leandro e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 12 de junho, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação