Projeto que cria a Rua do Grau foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores

Projeto que cria a Rua do Grau foi aprovado em segunda votação na

Câmara de Vereadores de Campo Largo

e segue para sanção do prefeito

 

 

 

 

A segunda sessão ordinária do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (12/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 28 (vinte e oito) requerimentos.

 

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 17/2023, realizada no dia 05/06/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo às disposições legais.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovadas, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 17/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 05 de junho de 2023 (segunda feira).

2 – Redação Final - Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO - REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA. Com emenda supressiva.

 

Projetos Aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 33/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

5 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS MAIO LARANJA DEDICADO AO ENFRENTAMENTO DO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

6 – Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE VISEM À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

 

Projeto Aprovado, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por maioria

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O "WHEELING", CRIA A "RUA DO GRAU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PORTELLA DOS SANTOS, A VIA LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, CONFORME ESPECIFICA.

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA AZEVEDO CORDEIRO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

Projeto aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Com emenda do vereador Sargento Leandro Chrestani, aprovada. Pedido de Vistas do vereador Dr. João Freita, rejeitado.

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXA DOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

2 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 25/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO OS JOGOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Não houve uso da palavra na Tribuna da Câmara, Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 19 de junho, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação