Regulamentação do SIM/POA e Regras de Inspeção e Fiscalização em votação única

Regulamentação do SIM/POA e Regras de Inspeção e Fiscalização

em votação única na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

A terceira sessão ordinária do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (19/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 01 (um) Projeto de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 33 (trinta e três) requerimentos.

 

Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 18/2023, realizada no dia 12/06/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convoca a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 18/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 12 de junho de 2023 (segunda feira).

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 40/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula apresenta ESTA LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

3 – Moção Legislativa nº 07/2023, de autoria dos vereadores Pedrinho Barausse e Dr. João Freita cuja súmula indica MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FEMOCLAM (FEDERAÇÃO COMUNITARIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA), PELA PASSAGEM DOS SEUS 37 ANOS DE ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO 3º SETOR.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2023 de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PORTELLA DOS SANTOS, A VIA LOCALIZADA NA VILA SANTA TEREZINHA, CONFORME ESPECIFICA.

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA AZEVEDO CORDEIRO VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. OLÍVIO TOMAZ DE MIRANDA.

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DENOMINA O TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

4 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 26/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.

5 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 27/2023 de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Fonte: CMCL divulgação