Voto de Minerva aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Voto de Minerva aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e

Remunerações na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

A quarta sessão ordinária do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na segunda-feira (26/06), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Decreto Legislativo, 01 (uma) Moção do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução Legislativa e 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 33 (trinta e três) requerimentos.

 

Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 19/2023, realizada no dia 19/06/2023, de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo às disposições legais.

*** TRIBUNA LIVRE N º 06/2023 – TRIBUNA LIVRE À SECRETÁRIA DA SAÚDE, DANIELLI CRISTINE FEDALTO, SOLICITADA PELO VEREADOR DR. JOÃO FREITA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 738/2023 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.

 

 

 

 

Ordem do Dia:

 

Aprovados EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 19/2023 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 19 de junho de 2023 (segunda-feira).

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 41/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR, CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA*** Obs.: EMENDA Nº 01 E 02. *** COM REGIME DE URGÊNCIA***.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023. *** COM REGIME DE URGÊNCIA***.

5 – Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

6 – Moção Legislativa nº 08/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira cuja súmula indica MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO, A ASSOCIAÇÃO REVIVER ENQUANTO HÁ VIDA HÁ ESPERANÇA. MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO, A ASSOCIAÇÃO REVIVER ENQUANTO HÁ VIDA HÁ ESPERANÇA.

 

Aprovado EM VOTAÇÃO ÚNICA, por maioria, com 6 votos SIM e 5 votos NÃO – Voto de Minerva do presidente vereador João D’Água, com votos dos vereadores Márcio Beraldo, Alexandre Guimarães, Germaninho, Sargento Leandro Chrestani e Pedrinho Barausse.

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2023, de autoria da Mesa Executiva – Presidente, cuja súmula ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL *** REGIME DE URGÊNCIA *** Obs.: SUBSTITUTIVO.

 

Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. OLÍVIO TOMAZ DE MIRANDA.

2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, COMÉRCIOS E SHOPPINGS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Obs.: EMENDA SUBEMENDA REDAÇÃO FINAL. ***DISPENSA DE INTERSTÍCIO***

3 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISTA, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Projetos aprovados EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 38/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA. Obs.: EMENDA.

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023, de autoria do prefeito MAURÍCIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DENOMINA O TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA.

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. RONI MIRANDA VIEIRA.

 

Projeto aprovado EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria, com 6 votos SIM e 5 votos NÃO

 

1 - Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2023, QUE APUROU SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DESVIO DE TERRAS PARA ÁREA PARTICULAR.

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXADOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS “JUNHO BRANCO” DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, CONFORME ESPECIFICA.

2 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 28/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL QUE, PELO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS CONFORME ESPECIFICA

3 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 29/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DE CAMPO LARGO QUE POSSUA DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI O “PASSE LIVRE ATLETA” NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

5 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 31/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O PROGRAMA “EMPREGUE UMA MÃE”.

 

Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores Dr. João Freita e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 07 de agosto, segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL/divulgação