Vereadores preocupados com a Saúde Pública no Período da Pandemia

Na tarde do dia 08 de junho, com início às 15 horas, os vereadores de Campo Largo, realizaram em plenário a 16ª sessão ordinária, sem presença de público, somente com a presença dos vereadores e dos servidores da casa para o devido assessoramento. O presidente vereador Márcio Ângelo Beraldo, abriu e conduziu a sessão respeitando o Regimento Interno e atendendo as determinações legais de enfrentamento do COVID-19, em especial, o uso de máscara e o distanciamento mínimo. Os pareceres foram elaborados pelas comissões permanentes seguindo as orientações legais da assessoria jurídica do legislativo.

 Foi aprovado em votação única:

Veto Integral nº 10/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, ao Projeto de Lei Nº 29/20, do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre a garantia de realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentem sinais indicativos de SÍNDROME DE DOWN nos hospitais, maternidades e instituições similares da rede pública de saúde do município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Foram aprovados em 2ª votação:

1.  Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2020, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Mulher Empreendedora" no município de Campo Largo e da outras providências.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2020, de autoria do vereador Toninho Ferreira, cuja súmula estabelece Orientação sobre o Descarte de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) Usadas por Portadores de Diabetes.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Públicos ou Privados a Disponibilizarem Equipamentos e Insumos para a Proteção da Saúde de seus Usuários durante o Período de Emergência ou de Calamidade de Saúde Pública no Município de Campo Largo, Paraná, e dá outras providências.

Foram Baixados às Comissões Permanentes: 

1.  Projeto de Lei do Executivo nº 34/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, cuja súmula altera disposições da lei n° 1.938/07 que trata do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO do município, conforme especifica.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula "dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico “ANJO DA GUARDA”, nos Veículos de Transporte Coletivo.

Atendendo a deliberação do plenário foram aprovados, em conjunto, vinte e cinco requerimentos apresentados pelos vereadores.