Na segunda sessão ordinária do mês foram analisados três projetos pelos vereadores de Campo Largo

Na sessão ordinária da Câmara de Campo Largo, realizada na tarde da segunda-feira (14/09), no Plenário Alberto Klemes, foram apreciados, um projeto de Lei do Executivo e dois projetos de Lei do Legislativo. A 25ª Sessão Ordinária de 2020, tendo como presidente  o vereador Márcio Ângelo Beraldo, atendeu as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e também, as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo Corona Vírus.

 Em segunda votação foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:  

1. Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2020, de autoria do vereador Clairton Alemão, cuja súmula "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2. Projeto de Lei do Executivo nº 46/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, cuja súmula "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

3. Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2020, de autoria dos vereadores BENTO VIDAL, JOÃO D'ÁGUA e MARCIO BERALDO, cuja súmula “FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA”.

*** Na quarta-feira, dia 16 de setembro, às 16 horas, foi marcada Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei do Executivo nº 45/2020, cuja súmula  “DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

*** No uso da palavra o presidente Márcio Beraldo, pediu votos de pesar para Jurandir Marcon e Camila Batistel, a pedido dos vereadores Cléa Oliveira e Darci Andreassa.  

“Camila, uma jovem menina que Campo Largo inteira sentiu a sua perda, pelo seu sorriso marcante e facilidade de fazer amigos por onde passava”, destacou Márcio Ângelo Beraldo.

Na terceira sessão ordinária do mês, no dia 21/09, com início às 15 horas, os projetos de lei aprovados em primeira votação serão apreciados em segunda votação, juntamente com as matérias que tramitaram nas comissões permanentes.  

Projetos analisados nas Comissões Permanentes em reunião realizada na segunda-feira (14/09)

A reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Campo Largo, foi realizada, no dia 14 de setembro, no Plenário Alberto Klemes, às 9h30 min. para que os vereadores componentes emitissem os devidos pareceres aos Projetos de Lei do Executivo e do  Legislativo. Os projetos assim analisados voltam a plenário para a devida discussão e votação, sessão ordinária ou sessão extraordinária, conforme as determinações legais.

1. Projeto de Lei do Executivo nº 48/2020, cuja súmula “Dispõe sobre a denominação de Biblioteca Municipal no Loteamento Helvídia, conforme especifica.” Para homenagear o admirável jornalista Osvaldo Andrade Zotto, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 63/20, de autoria do Vereador Márcio Beraldo, cuja súmula “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1156, de 23 de novembro de 1995, que denominação a Rua Maria Aparecida de Oliveira, localizada no loteamento São Jerônimo, Campo Largo, Paraná, conforme especifica."
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 69/20, de autoria do Vereador Márcio Beraldo, cuja súmula “Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas e exames dermatológicas e oftalmológicas para pessoas portadoras de acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Campo Largo, Paraná.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 71/20, de autoria do Vereador Toninho Ferreira, cuja súmula dispõe sobre “Isenção nas Taxas de renovação para o ano de 2021.
5.  

*** As comissões permanentes são órgãos criados no legislativo e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal têm a finalidade de discutir e elaborar pareceres às proposições de leis que são apresentadas em plenário nas sessões ordinárias. As comissões se manifestam emitindo opiniões técnicas e legais sobre os Projetos de Lei apresentados antes de retornarem ao plenário para votação. 

Fonte: CMCL divulgação