Com Voto de Minerva foram aprovados os relatórios de CPIs na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Com Voto de Minerva foram aprovados os relatórios

de CPIs na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

A primeira sessão ordinária do mês de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (07/08), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora.

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Executivo, 17 (dezessete) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projeto de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (uma) Moção do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Resolução Legislativa e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 48 (quarenta e oito) requerimentos.

 

Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 20/2023, realizada no dia 26/06/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispenda da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal convocou a próxima sessão ordinária atendendo as disposições legais.

 

 

 

 

Ordem do Dia:

 

Aprovados, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 20/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 26 de junho de 2023 (segunda feira).

2 – Moção Legislativa nº 09/2023, de autoria do vereador Germaninho cuja súmula SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CLAUDETE DO ROCIO SLOMPO, COORDENADORA DA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO (ADFCL).

 

Projetos Aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

1 – Projeto de Lei do Executivo nº 38/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.004, DE 04 DE JANEIRO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA. Obs.: COM EMENDA – RECAÇÃO FINAL

2 – Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DENOMINA O TRECHO DA RUA JOÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA.

4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. RONI MIRANDA VIEIRA.

 

Projeto aprovado, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por maioria com 6 votos Sim e 5 votos NÃO. Com VOTO DE MINERVA do presidente vereador João D’Água pela aprovação.

 

1 - Projeto de Resolução nº 11/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2023, QUE APUROU SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DESVIO DE TERRAS PARA ÁREA PARTICULAR.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS “JUNHO BRANCO” DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, CONFORME ESPECIFICA.

 

Projeto aprovado, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por maioria com 6 votos Sim e 5 votos NÃO. Com VOTO DE MINERVA do presidente vereador João D’Água pela aprovação.

 

1 - Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2023, QUE AVERIGUOU POSSÍVEIS MOTIVOS QUE GERAM EM TORNO DAS OBRAS INACABADAS

 

Projetos com APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, pelo presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), sendo BAIXA DOS ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

1 – Veto nº 07/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM indicando VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2023.

2 – Veto nº 08/2023 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM indicando VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 36/2023.

3 – Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

4 – Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

5 – Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO ANTONIO BUENO LOPES, CONFORME ESPECIFICA

6 – Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

7 – Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

8 – Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSITTUI O PROGRAMA "LEITURA MÁGICA" QUE DESENVOLDE HABILIDADES LEITORAS, VISANDO ALEITURA SIGNIFICATIVA E O ENRIQUECIMENTO DO REPERTÓRIO LITERÁRIO DOS ESTUDANTES E INSTIGA A LEITURA DE PELO MENOS 3 (TRÊS) LIVROS POR ANO PARA TODOS OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, CMEIS E ESCOLAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 – Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 ENA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

11 – Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 – Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

13 – Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIEITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14 – Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIEITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15 – Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

16 – Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

17 – Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA, COM A EMPRESA A PRENTISS QUÍMICA LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

18 – Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CERCADINHO, CONFORME ESPECIFICA.

19 – Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO.

20 – Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21 – Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2023, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

22 – Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2023 de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

23 – Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2023 de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO FAROL DO PASSAÚNA – 218 / PR.

24 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 32/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

25 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 33/2023 de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E CRIA CARGOS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PSICOLOGIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Sargento Leandro Chrestani, Dr. João Freita, Pedrinho Barausse, Marcio Beraldo e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 014 de agosto, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação