Aprovação das Prestações de Contas do Executivo de 2017 e 2020 entram em 2ª votação na Câmara de Campo Largo

 

 

Aprovação das Prestações de Contas do Executivo de 2017 e 2020

entram em 2ª votação na Câmara de Campo Largo

 

 

A 3ª  sessão ordinária do mês de setembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (18/09), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 26/2023, realizada no dia 11/09/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Projetos de Decreto do Legislativo, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projeto de Lei do Legislativo e 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo.  Os vereadores, votam em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos. 

 

Ordem do Dia

 

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 26/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 11 de agosto de 2023 (segunda feira). 

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO A SENHORA ROSALINA CUSTÓDIO PACHECO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2020.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS POR MEIO DE CÓDIGOS ALFANUMÉRICOS VIA GEORREFERENCIAMENTO.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2023, QUE DENOMINOU A RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SOBRINHO, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578/2023, QUE DENOMINOU A RUA IADWIGES KMIECIK PONCHEK, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA CONSTANTE BERNASKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA ESTANISLAU NALEPA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

09 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 14/2023 de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: CMCL divulgação