Vereadores de Campo Largo aprovam as Prestações de Contas do Executivo de 2017 e 2020

Vereadores de Campo Largo aprovam as Prestações de Contas do

Executivo de 2017 e 2020 em 2ª votação por unanimidade

 

 

 

 

A 3ª sessão ordinária do mês de setembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (18/09), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 26/2023, realizada no dia 11/09/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Projetos de Decreto do Legislativo, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projeto de Lei do Legislativo e 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

1 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 26/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 11 de agosto de 2023 (segunda feira).

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE CAMPO LARGO A SENHORA ROSALINA CUSTÓDIO PACHECO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 06/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, cuja súmula APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2020.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS POR MEIO DE CÓDIGOS ALFANUMÉRICOS VIA GEORREFERENCIAMENTO.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2023, QUE DENOMINOU A RUA EXPEDICIONÁRIO MIGUEL BIERNASKI SOBRINHO, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578/2023, QUE DENOMINOU A RUA IADWIGES KMIECIK PONCHEK, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA CONSTANTE BERNASKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2023 de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA ESTANISLAU NALEPA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

09 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 14/2023 de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Dr. João Freita, Alexandre Guimarães e Pedrinho Barausse. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 25 de setembro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Foto:. Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar