O veto do prefeito Maurício Rivabem ao projeto do mês JUNHO BRANCO foi mantido pelos onze vereadores

O veto do prefeito Maurício Rivabem ao projeto do vereador Marcio Beraldo instituindo o mês JUNHO BRANCO foi mantido pelos onze vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

A 1ª sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (02/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 28/2023, realizada no dia 25/09/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

· Presença dos Alunos do Colégio Estadual João XXIII que acompanharam a sessão plenária.

 

 

 

 

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 15 (quinze) Moções do Legislativo, 11 (onze) Projeto de Lei do Legislativo 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Decreto do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 39 (trinta e nove) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovadas, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 28/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 25 de setembro de 2023 (segunda feira).

02 – Veto do Executivo nº 09/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 46/2023 de autoria do vereador Marcio Beraldo.

03 – . ***REDAÇÃO FINAL*** Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 –. ***REDAÇÃO FINAL*** Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO RURAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS POR MEIO DE CÓDIGOS ALFANUMÉRICOS VIA GEORREFERENCIAMENTO

 

· As moções foram votadas e aprovadas de forma englobada

 

 

 

05 – Moção do Legislativo nº 21/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA THIAGO BUCCINI.

06 – Moção do Legislativo nº 22/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA RODRIGO AUGUSTO PODEGURSKI.

07 – Moção do Legislativo nº 23/2023, de autoria do vereador João D’Água concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS AO GRUPO GERMER PORCELANAS

08 – Moção do Legislativo nº 24/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO TERCEIRO SARGENTO ADEVAL LOPES.

09 – Moção do Legislativo nº 25/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A PROFESSORA E PEDAGOGA RITA DO ROCIO MACHADO FERREIRA.

10 – Moção do Legislativo nº 26/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A GESTORA, BIOMÉDICA, MICROBIOLOGISTA E PROFESSORA SUELEN CEQUINEL MORAES.

11 – Moção do Legislativo nº 27/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO SUB TENENTE ADILSON PEREIRA DOS SANTOS.

12 – Moção do Legislativo nº 28/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À PROFESSORA DANIELI CRISTINA SOKULSKI.

13 – Moção do Legislativo nº 29/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Dr. João Freita, Genésio da Vital, Germaninho, João D’Água, Luiz Scervenski, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani concedendo MOÇÃO DE APELO EM DEFESA DA VIDA.

14 – Moção do Legislativo nº 30/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO POETA AUREO BAIKA.

15 – Moção do Legislativo nº 31/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo concedendo MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A VALDIRENE SIDOSKI KLEINA.

16 – Moção do Legislativo nº 32/2023, de autoria do vereador João D’Água concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS A EMPRESA PROCÓPIO

17 – Moção do Legislativo nº 33/2023, de autoria do vereador João D’Água concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTOS AO GRUPO ZANLORENZI.

18 – Moção do Legislativo nº 34/2023, de autoria do vereador Germaninho concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULÇAÇÕES À MARIA FATIMA FIDELIS LOPES.

19 – Moção do Legislativo nº 35/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, Alexandre Guimarães, André Gabardo e João D’Água concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A PROFESSORA E PEDAGOGA CINTHIA CRISTIANE HUK.

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por maioria.

 

01 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 14/2023 de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João D’Água, cuja súmula DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA CONSTANTE BERNASKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA ESTANISLAU NALEPA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 15/2023, de autoria da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja súmula APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 08/2023.

07 – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SENHOR PAULO EDUARDO LIMA MARTINS.

08 – Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 09/2023, de autoria da Mesa Executiva - Presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SENHOR PEDRO MOSKO.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 73/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EDITHE, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (APMF).

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, ESTRADA DA GALARDA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Veto do Executivo nº 10/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 50/2023.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 74/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2289 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPO LARGO - CONJUV, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 75/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPEÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2023, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI A AGENDA DE COMPROMISSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula GARANTE O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Alexandre Guimarães, Dr. João Freita e Sargento Leandro Chrestani. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 09 de outubro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Fotos:. Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar