O veto do prefeito Maurício Rivabem ao projeto do vereador Germaninho foi mantido por maioria na Câmara de Campo Largo

O veto do prefeito Maurício Rivabem ao projeto do vereador Germaninho foi

mantido por maioria na Câmara de Campo Largo

 

 

 

 

A 2ª sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (09/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 29/2023, realizada no dia 02/10/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 01 (um) Veto do Executivo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 31 (trinta e um) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 29/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 28ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 02 de outubro de 2023 (segunda feira).

 

Veto Mantido, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por maioria

 

01 – Veto do Executivo nº 10/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 50/2023 de autoria do vereador Germaninho que INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 73/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2558, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EDITHE, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (APMF).

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, ESTRADA DA GALARDA, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2023, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 02/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INCOMPLETAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski cuja súmula INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE SUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E DEMAIS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 16/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Pedrinho Barausse, André Gabardo e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 16 de outubro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar