Câmara de Campo Largo analisa a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal

Câmara de Vereadores de Campo Largo analisa a criação de Comissão Especial

para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal

A 3ª  sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (16/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 30/2023, realizada no dia 09/10/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Lei do Legislativo.Os vereadores, votam em conjunto, 28 (vinte e oito) requerimentos. 

Ordem do Dia:

EM VOTAÇÃO ÚNICA

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 30/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 09 de outubro de 2023 (segunda feira). 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2023, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, FOOD TRUCKS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 75/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2023, de autoria do vereador Luís  Scervenski cuja súmula INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 16/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 CONFORME ESPECIFICA.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2023, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães e João D’Água cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2295 DE 09 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 78/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE PESQUISA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ACRESCENTA O § ÚNICO, NO ART 136º, DA LEI Nº. 1823/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 17/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02 QUE “ALTERA O ART. 1977 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo cuja súmula ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E/ OU ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: CMCL divulgação