Câmara de Campo Largo analisa a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal

Câmara de Vereadores de Campo Largo analisa a criação de Comissão Especial

para emitir parecer sobre alteração da Lei Orgânica Municipal

 

 

 

 

A 3ª sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (16/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação sendo aprovadas por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 30/2023, realizada no dia 09/10/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Resolução do Legislativo e 01 (um) Projeto de Lei do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 28 (vinte e oito) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 30/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 09 de outubro de 2023 (segunda feira).

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2023, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ((Substitutivo Geral)

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ALTERA O § 10º, E ACRESCENTA O § 11º, NO ARTIGO 13º, DA LEI Nº. 2916, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

*** Com Emenda ***.

*** Com dispensa de interstício foi aprovada por unanimidade a Redação Final.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, FOOD TRUCKS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 75/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski cuja súmula INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 16/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 78/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA PERMANENTE DE PESQUISA E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ACRESCENTA O § ÚNICO, NO ART 136º, DA LEI Nº. 1823/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2023, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2023, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães e João D’Água cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2295 DE 09 DE JUNHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 17/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER ACERCA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02 QUE “ALTERA O ART. 1977 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo cuja súmula ESTABELECE REQUISITOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E/ OU ASSISTÊNCIA SOCIAL E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Pedrinho Barausse, André Gabardo e Alexandre Guimarães. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 16 de outubro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar