Vereadores de Campo Largo aprovam projeto sobre comércio ambulante nos espaços públicos do município

Vereadores de Campo Largo aprovam projeto sobre comércio ambulante nos espaços

públicos do município e mais cinco projetos que seguem para sanção do Executivo

 

 

 

 

A 4ª sessão ordinária do mês de outubro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu na segunda-feira (23/10), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Márcio Beraldo e como 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da Sessão Ordinária nº 31/2023, realizada no dia 16/10/2023, de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 08 (oito) Projetos de Lei do Executivo, 06 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo, 01 (um) Veto do Executivo e 01 (uma) Moção do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 36 (trinta e seis) requerimentos.

 

Aprovada EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 31/2023 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 16 de outubro de 2023 (segunda-feira).

 

02 – Moção Legislativa nº 36/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula indica MOÇÃO DE APELO SOLICITANDO URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO SOB O Nº 3025/2019 QUE PERMITE ACESSO ÀS PESSOAS COM DIABETES PORTANDO EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, INSULINA, INSUMOS, PORÇÕES PEQUENAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

 

Projetos aprovados EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS, FOOD TRUCKS E SIMILARES, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 75/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA IGNACIO KMIECIK, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2023, de autoria do vereador Luiz Scervenski, cuja súmula INSTITUI O DIA 10 DE FEVEREIRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS QUADRADOS”, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 16/2023, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

Projetos aprovados EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 74/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2289 DE 18 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CAMPO LARGO - CONJUV, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 78/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula ACRESCENTA O § ÚNICO, NO ART 136º, DA LEI Nº. 1823/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2023, de autoria do vereador João D’Água cuja súmula ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 CONFORME ESPECIFICA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES

 

01 – Veto do Executivo nº 11/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula encaminha Veto Integral ao PLL nº 54/2023. de autoria do vereador Germaninho que INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 80/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 82/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA, DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2023, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2464 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE INSTITUIU A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL.

06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 43/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula GARANTE O CONSUMO DE MERENDA ESCOLAR POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ONDE ELA É OFERECIDA AOS ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 44/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula ESTABELECE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA COMPRA DE POSTE PADRÃO ENTRADA DE ENERGIA PELO PODER PÚBLICO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E INTEGRANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS.

 

 

 

 

Usaram da palavra, na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo, Alexandre Guimarães, Dr. João Freita, Sargento Leandro Chrestani e Pedrinho Barausse. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 06 de novembro, segunda-feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL - divulgação. Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar