A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 Campo Largo apresentada em Audiência Pública na Casa da Cultura

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 Campo Largo apresentada

em Audiência Pública na Casa da Cultura

A Administração de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2024. O evento aconteceu no dia 30/10, na Casa da Cultura Dr. José Antônio Puppi. Funcionando como uma peça de execução orçamentária, na LOA estão previstos programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA), assim como aqueles priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reunião foi iniciada pelo secretário municipal da Fazenda, Silvio Antônio Kotovicz que expôs alguns desafios encarados pelos Municípios, Estados e Federação, relacionados ao cenário macroeconômico, bem como o enfrentamento de desastres naturais. Na sequência, a diretora de Planejamento e Controle do Orçamento, Elizete Bernardes Bueno, mostrou números do Orçamento Municipal para 2024, em especial as previsões de receita: R$ 570 milhões para o orçamento fiscal e quase R$ 106 milhões para o lnstituto de Aposentadorias e Pensões - Fapen.

No que se refere às despesas do Município, ficou fixado o montante de mais de R$ 553 milhões para o Poder Executivo, R$ 15 milhões para o Poder Legislativo e mais de R$ 107 milhões para o Fapen, cumprindo desta forma o princípio de equilíbrio financeiro no gerenciamento anual das aplicações dos recursos públicos. “Ou seja, já sabemos, e estamos expondo, o montante de recursos que se espera arrecadar e como esses recursos serão aplicados pela Administração Pública Municipal no ano que vem”, explicou a diretora. Também foi apresentada na ocasião a distribuição do orçamento para cada secretaria municipal, salientando as atribuições de cada uma delas.

Por fim, foram registradas as demandas de três cidadãos - todas têm relação com as obras de pavimentação asfáltica nos bairros: Jardim Rondinha, Jardim Carmela, Vila Déa, Ferraria, Bateias e Estrada da Colônia. Outras demandas foram o plano de macrodrenagem dos rios Cerne, Verde e Itaqui; a reurbanização de assentamentos precários com realocação de famílias e requalificação de áreas; além da realização de mais shows ao ar livre na cidade. O Departamento de Planejamento e Controle do Orçamento assumiu o compromisso de encaminhar tais demandas às secretarias relacionadas, a fim de verificar se já estão sendo previstas ações e políticas púbicas sobre os requerimentos na LOA 2024. Em caso contrário, existe a possibilidade de inclusão nas peças orçamentárias futuras.

Lembrando que foi realizada, nos meses de maio e junho de 2023, a consulta pública para a LDO 2024, através da qual a população pôde se manifestar quanto à prioridade de investimentos, orientando dessa forma a elaboração do orçamento anual do próximo exercício.

Aberta à população, a Audiência Pública da LOA 2024 foi uma ótima oportunidade para as pessoas conhecerem os gastos planejados pelo Município, assim como os gastos e despesas para 2024, abrangendo todas as secretarias municipais: Administração, Agricultura e Pecuária, Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Educação, Esporte, Lazer e Cultura, Fazenda, Governo, Meio Ambiente, Obras Viárias, Ordem Pública, Procuradoria Geral do Município e Saúde.