Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é criada pela Câmara de São José dos Pinhais

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é criada

pela Câmara de São José dos Pinhais

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprova a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A decisão foi votada e aprovada durante a 70ª Sessão Ordinária, na quinta-feira (09/10), por meio do Projeto de Resolução nº 146/2023, da vereadora Fátima de Paula (Pode).

A Resolução, aprovada em 1º e 2º turno, altera os dispositivos da Resolução nº 02 de 04 de outubro de 1990 que dita sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Junto das demais Comissão, um deles tratará especificamente de assuntos relacionados à mulher.

O projeto original sofreu uma emenda modificativa e, diante disso, o artigo (e os incisos) da Comissão atua como forma de se manifestar sobre sugestões e proposições legislativas relativas aos interesses e direitos da mulher; promover estudos e debates de políticas públicas sociais e econômicas pertinentes às mulheres; desempenhar com rigor o papel de fiscalização e monitoramento de programas governamentais e políticas públicas destinadas a assegurar a proteção integral dos direitos das mulheres e a eficaz erradicação da violência que atinge, garantindo a eficiente execução dessas iniciativas; apoiar a elaboração de políticas públicas, visando a promoção social das mulheres, a prevenção de o de situações de violência e o pronto atendimento em casos de ameaça à violação de direitos.

Para a vereadora Fátima, a justificativa para a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é justamente “ampliar o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, fortalecendo o papel do legislativo e a atuação governamental em prol das mulheres”.

Atualmente, na Legislatura (2020-2024) há apenas uma mulher com mandato de vereadora: a autora do Projeto de Lei, a vereadora Fátima de Paula.

A vereadora está em seu segundo mandato e também atua, nessa Legislatura, como presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Fonte: CMSJP divulgação