Aprovado por unanimidade Prestação de Contas do Poder Executivo relativo ao exercício de 2021

Vereadores de Campo Largo aprovam por unanimidade Prestação

de Contas do Poder Executivo relativo ao

exercício de 2021 com ressalvas

 

 

 

 

A 1ª sessão ordinária do mês de dezembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (04/12), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador André Gabardo solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 36/2023, realizada no dia 27/11/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 01 (um) Projeto de Decreto Legislativo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo a Projetos do Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 07 (sete) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votaram e aprovaram, em conjunto, 37 (trinta e sete) requerimentos.

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 36/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 27 de novembro de 2023 (segunda feira).

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023, de autoria da CFO – Comissão de Finanças e Orçamento, cuja súmula APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021.

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** e Dispensa de Interstício aprovado por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 83/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1823 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 85/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2023, de autoria do vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO ESCOTEIRO ECO 189-PR.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2023, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CATHARINA CHEZANOSKI FISTER”, O TRECHO INDICADO NO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Veto do Poder Executivo nº 12/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 59/2023, CUJA SÚMULA INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.

02 – Veto do Poder Executivo nº 13/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 60/2023, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA OS ARTS. 60 E 61-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE ISNTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 83/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 48/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ACRESCENTA A SEÇÃO V E OS ARTIGOS 11-A, 11-B, 11-C, 11-D E 11- E NA LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 05 DE MARÇO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 49/2023, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula REVOGA O § 2º DO ARTIGO 185 DA LEI MUNICIPAL 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

09 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 50/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 51/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA.

11 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 52/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OPORTUNIDE PARA ARTISTAS DE NOSSA CIDADE.

12 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 53/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo cuja súmula DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

13 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 54/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo cuja súmula NSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O PROGRAMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL ITALIANO.

 

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Sargento Leandro Chrestan, Alexandre Guimarães, Pedrinho Barausse e Dr. João Freira. Ausente na sessão o vereador Marcio Beraldo. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 11 de dezembro, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar