Entram em votação única dois vetos do prefeito Maurício Rivabem na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Entram em votação única dois vetos do prefeito Maurício Rivabem

na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

Foto (01) 

 

A 2ª  sessão ordinária do mês de dezembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (11/12), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 37/2023, realizada no dia 04/12/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo a Projetos do Legislativo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 11 (onze) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Acordão do Tribunal de Contas do Paraná e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo.Os vereadores, votam em conjunto, 45 (quarenta e cinco) requerimentos. 

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 37/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 04 de dezembro de 2023 (segunda feira). 

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – Veto do Poder Executivo nº 12/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 59/2023,  de autoria do vereador Alexandre Guimarães, CUJA SÚMULA INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR.

02 – Veto do Poder Executivo nº 13/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 60/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 83/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1823 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 85/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2023, de autoria do vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO ESCOTEIRO ECO 189-PR.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2023, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CATHARINA CHEZANOSKI FISTER”, O TRECHO INDICADO NO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – ACÓRDÃO TCEPR nº 03/2023 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 650/20 - DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 94/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.665 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES MEDIANTE CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA (CASO JÁ EXISTA CONSTRUÇÃO) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula FICA ESTABELECIDA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula INSTITUI O DIA DA CONCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O ENCONTRO ANUAL DE CARROS REBAIXADOS.

07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 55/2023, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A CRIAÇÃO DO CARGO AUXILIAR DO CONTRIBUINTE.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 56/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula RECONHECE A ROBÓTICA COMO ESPORTE DE COMPETIÇÃO E DE RELEVÂNCIA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Fonte: CMCL divulgação