Vetos a dois projetos legislativos foram rejeitados na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Vetos a dois projetos legislativos foram rejeitados na Câmara de Vereadores

de Campo Largo

 

 

 

 

A 2ª sessão ordinária do mês de dezembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (11/12), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 37/2023, realizada no dia 04/12/2023 de autoria do 2º secretário vereador Sargento Leandro Chrestani.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, 02 (dois) Vetos do Poder Executivo a Projetos do Legislativo, 01 (um) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo, 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 11 (onze) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Acordão do Tribunal de Contas do Paraná e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 45 (quarenta e cinco) requerimentos.

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 37/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 04 de dezembro de 2023 (segunda feira).

 

Rejeitados, EM VOTAÇÃO ÚNICA.

 

01 – Veto do Poder Executivo nº 12/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 59/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, CUJA SÚMULA INSTITUI-SE E INCLUI-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O MÊS DE JULHO COMO O PERÍODO OFICIAL DA FEIRA DO AGRICULTOR. Por maioria.

02 – Veto do Poder Executivo nº 13/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL AO PLL Nº 60/2023, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por unanimidade.

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA O ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 83/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1823 DE 08 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM EMENDA***

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 85/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE - NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2023, de autoria do vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula INSTITUI O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Com Emenda***

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2023, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO ESCOTEIRO ECO 189-PR. ***Com Emenda***

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2023, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS OFICIAL DA FESTA DA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***Com Emenda***

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CATHARINA CHEZANOSKI FISTER”, O TRECHO INDICADO NO ÁGUAS CLARAS, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***Com Emenda***

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***Com Emenda***

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA