Vereadores de Campo Largo aprovam nove projetos em Regime de Urgência

Vereadores de Campo Largo aprovam nove projetos em Regime de Urgência

inclusive o de alterações no Estatuto dos Servidores Municipais

 

 

 

 

A 3ª sessão ordinária do mês de dezembro de 2023 da Câmara Municipal de Campo Largo aconteceu, na segunda-feira (18/12), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. O vereador Sargento Leandro Chrestani solicitou a dispensa da leitura da Ata e da Ordem do Dia que colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 38/2023, realizada no dia 11/12/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo.

Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões, 09 (nove) Projetos de Lei do Executivo, 03 (três) Projetos de Lei do Legislativo, 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo e 01 (uma) Moção de Apoio do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 30 (trinta) requerimentos.

 

Aprovada, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por unanimidade

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 38/2023 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 11 de dezembro de 2023 (segunda feira).

 

Aprovado, EM VOTAÇÃO ÚNICA, por maioria

 

01 – Moção de Apoio do Legislativo nº 38/2023, de autoria dos vereadores ANDRÉ GABARDO, GENÉSIO DA VITAL e PEDRINHO BARAUSSE cuja súmula indica MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 931/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E O MANEJO DE ESPÉCIES DE FAUNA EXÓTICA AO TERRITÓRIO NACIONAL DECLARADAS NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, À SAÚDE PÚBLICA E À AGRICULTURA NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊENCIAS.

 

Aprovados, EM VOTAÇÃO ÚNICA, com pedido de Regime de Urgência e dispensa de interstício.

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 79/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA OS ARTS. 60 E 61-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE ISNTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. *** Com Emenda e Redação Final ***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 93/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, CONFORME ESPECIFICA. *** Com Emenda e Redação Final ***.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 94/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.665 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA. *** Com Emenda e Redação Final ***.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 95/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃOAOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2347 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO *** Com Emenda e Redação Final ***.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 96/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 97/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Lei do Executivo nº 98/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE EMBARQUE NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, VEREADOR DARCI ANDREASSA, CONFORME ESPECIFICA.

08 – Projeto de Lei do Executivo nº 99/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE CONSULTA À COMUNIDADE, DE DIRETORES DE ESCOLAS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09 – Projeto de Lei do Executivo nº 100/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME QUE ESPECIFICA.

 

Projetos aprovados, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, por unanimidade e com dispensa de Interstício.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2023, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO, A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. *** Com emenda e Redação Final ***

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2023, de autoria do vereador Luís Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ALEIXO COSMO”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO RONDINHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. *** Com emenda e Redação Final ***

 

Projetos aprovados, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, por unanimidade.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2023, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula INSTITUI O DIA DA CONCIENTIZAÇÃO DA AGENESIA DE MEMBROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES COMPETENTES.

 

01 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 57/2023, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILLE, PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

02 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 58/2023, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O ENCONTRO ANUAL DE CARROS REBAIXADOS.

 

 

 

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores André Gabardo, Sargento Leandro Chrestani, Alexandre Guimarães, Pedrinho Barausse e Dr. João Freira. Esgotados os assuntos da pauta e o uso das explicações pessoais, o presidente João D’Água deu por encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 05 de federeiro de 2024, segunda feira, às 15 horas, em caráter ordinário e em horário regimental.

 

Fonte: CMCL divulgação. Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar