O Fundo Eleitoral passa a ser moeda de troca para angariar candidatos na eleição municipal de 2024

O Fundo Eleitoral passa a ser moeda de troca para angariar candidatos

na eleição municipal de 2024

O assunto de maior repercussão nos meios político partidário neste início de ano foi sem dúvida a publicação do Diário Oficial da União, no dia 02 de janeiro, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de Fundo eleitoral. O Congresso Nacional aprovou o valor de 4,9 bilhões de reais, sendo a maior verba pública já destinada às eleições municipais. O Fundo Eleitoral para a eleição municipal de 2024 consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O total definido em lei é igual ao liberado para a eleição nacional de presidente da República, deputados federais e deputados estaduais, senadores e governadores, em 2022. Comparando com a eleição municipal de 2020, prefeitos e vereadores, quando foram liberados no Fundo Eleitoral, R$ 2 bilhões, o novo valor é 145% superior. A maior fatia dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída conforme o número de representantes na Câmara Federal, por partido, conforme a eleição legislativa de 2022. O PL, com 99 deputados federais e a federação PT/PV/PCdoB, com 80 deputados federais, recebem proporcionalmente as maiores fatias do bolo. Estes dois grupos devem conquistar a maioria das prefeituras numa preparação para a eleição de 2026. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE estabelecer o tamanho das fatias e divulgar o valor a ser destinado a cada partido, após a definição dos critérios de distribuição aos seus candidatos. A Justiça Eleitoral destina pelo menos 2% do Fundo Eleitoral a todas legendas; outros 35% ficam com as legendas que possuam pelo menos um deputado federal, numa proporção de votos conquistados em 2022; outros 48% ficam com os partidos na proporção de deputados federais na Câmara Federal e outros 15% restantes, na proporção conforme à representação dos partidos no Senado Federal. Os dirigentes municipais de cada partido começam a utilizar a ferramenta da Fundo Eleitoral dentre outras como moeda de troca para a disputa do cargo de prefeito e no processo, por extensão, obter o maior número de vereadores. As maiores bancadas eleitas na Câmara Federal, em 2022 são: PL: 99 deputados federais; Federação PT-PCdoB-PV: 81; União Brasil: 59; PP: 47; PSD: 42; MDB: 42; Republicanos: 40