Câmara de Campo Largo derruba veto do prefeito sobre comércio ambulante

Na sessão ordinária do Dia 05/10, da Câmara de Campo Largo, os vereadores por unanimidade derrubaram o veto integral ao projeto de lei nº 53/2020 que altera dispositivos da Lei nº 2 936/2018.  A iniciativa da vereadora Clea Oliveira se prende ao fato de adequar à Lei anterior, às atividades ambulantes, comércio e prestação de serviços, as necessidades de cada segmento envolvido. A primeira alteração considera o “FOOD TRUCK” o espaço móvel que transporta e vende comida, que compreendam venda direta ao consumidor. A segunda alteração define horário, local e dia de funcionamento das feiras, exceto às férias noturnas e gastronômicas que ocorrerão de forma itinerante, desde que seja fornecida pelo poder público, estrutura básica de água e luz. O horário de funcionamento definido será a partir das 9h até às 23h, semanalmente, sendo realizadas de quinta a sábado, na Praça Getúlio Vargas, exceto em eventos como aniversário da feira, festas natalinas e demais eventos realizados juntos com a Secretaria de Cultura. A terceira alteração estabelece que no mês de julho, próximo ao dia 5 (cinco), a feira noturna e gastronômica ocorrerá pelo período de 15 dias de forma ininterrupta, em comemoração ao aniversário da feira, na Praça Getúlio Vargas. A quarta alteração aponta que fica definido no mês de dezembro a realização das feiras noturnas e gastronômicas que deverão ser realizadas do dia primeiro de dezembro a 23 (vinte e três) de dezembro acompanhando as atividades festivas do município. A vereadora Clea Oliveira atendeu solicitações dos feirantes e propôs as alterações através de lei tramitou na Casa de Leis, sendo aprovada pelos vereadores em duas sessões ordinárias, atendendo a Lei Orgânica do município e o Regimento interno.