Câmara Municipal coloca em pauta assuntos relevantes fora da rotina

Na tarde da terça-feira (13/10), às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, acontece a 29ª Sessão Ordinária de 2020, em horário regimental, tendo como presidente o vereador Márcio Ângelo Beraldo e como secretário o vereador João D’Água, sendo observadas as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e também, as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo Corona Vírus. Na reunião os vereadores devem apreciar assuntos de relevância do Legislativo Municipal. Estão na pauta, 1) CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER NESTA CÂMARA MUNICIPAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS, 2) TRIBUNA LIVRE PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE - SRA. DANIELLE CRISTINE FEDALTO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS E GASTOS COM A PANDEMIA, 3) REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA  LIMINAR E A POSTERIOR CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GIOVANI MARCON PELA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, 4) VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2020 DESTA CASA, CUJA SÚMULA ALTERA O ART. 01 DA LEI MUNICIPAL Nº 2139/2009 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE e também, cinco projetos de Lei do Executivo e três projetos de lei do Legislativo.

Matérias da Ordem do Dia

Na tarde da segunda-feira (05/10), às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, aconteceu a 28ª Sessão Ordinária de 2020, em horário regimental, tendo como presidente o vereador Márcio Ângelo Beraldo e como secretário o vereador João D’Água, sendo observadas as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e também, as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo Corona Vírus. Na reunião os vereadores rejeitaram por unanimidade o veto total nº 19/2020 do Executivo Municipal e aprovaram em 1ª votação, dois projetos de Lei do Executivo,  e um projeto de Lei do Legislativo. Na ocasião, o presidente Marcio Beraldo leu e baixou às comissões competentes, dois vetos do Executivo Municipal, dois projetos de Lei do Executivo, um projeto de Lei do Legislativo. Sendo dispensada a leitura, foi votada e aprovada a ata da 27ª sessão ordinária.

Em primeira votação foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos: 

1. Projeto de Lei do Executivo nº 36/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani  Puppi, cuja súmula REGULAMENTA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305 PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, REFORMAS E OUTROS SIMILARES. Com emenda.
2.  Projeto de Lei do Executivo nº 48/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, cuja súmula  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA. Com Emenda.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2020, de autoria do vereador Toninho Ferreira, cuja súmula “ISENÇÃO NAS TAXAS DE RENOVAÇÃO PARA O ANO DE 2021.”

Projetos baixados para as comissões que aguardam parecer:

1. Veto do Executivo nº 21/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2020 DESTA CASA, CUJA SÚMULA “INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO CAMPO LARGO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A CRISE SOCIAL E ECONOMICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”
2. Veto do Executivo nº 22/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 054/2020 DESTA CASA, CUJA SÚMULA “DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”
3. Projeto de Lei do Executivo nº 49/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, cuja súmula INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 55/2020, de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, cuja súmula INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2020, de autoria do vereador Toninho Ferreira, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PARANÁ”

A sessão ordinária do dia 13/10, Terça Feira, com início às 15 horas, será aberta ao público obedecendo às restrições do isolamento social sendo a segunda do mês de outubro, onde o veto do prefeito será apreciado em votação única, os projetos de lei aprovados em primeira votação são apreciados em segunda votação, os projetos baixados as comissões em sessões anteriores retornam para 1ª votação com os devidos pareceres e as matérias apresentadas em plenário são baixadas às comissões competentes.