Vatapá 09 02 2024 Na Boca do Povo – hawo

 

 

Os primeiros dias de fevereiro começaram agitados na esfera político administrativa de Campo Largo. A denúncia protocolada na Câmara Municipal, pelo ex-vereador e líder sindical, Nelsão da Força, apontando irregularidades em pagamento realizado pela administração municipal referente ao Transporte Escolar, em 2023. Com ampla divulgação pela imprensa e pelas redes sociais, o cidadão campo-larguense passou a debater e analisar o assunto. Uma coisa ficou bem clara neste debate todo, o Transporte Escolar e a Tarifa de Transporte Público são coisas bem distintas. Não se podem misturar os temas. As pessoas passaram a comentar se os vereadores iriam aceitar a denúncia e proceder a tramitação para apurar o teor elencado em mais de 500 páginas. Com grande expectativa, a matéria passou para a tramitação em plenário conforme as normas legais vigentes. Depois dos prós e contras apontados pelos vereadores que usaram a tribuna, Sargento Leandro, Alexandre Guimarães, Dr. João Freita e Pedrinho Barausse, a matéria passou a ser votada com “Pedido de Vistas” do vereador Dr. João Freita que após debate foi rejeito por maioria.Com este procedimento concluído, o presidente vereador João D’Água colocando o aceite da matéria em votação que foi aprovado pela maioria, com 7 votos a favor e 3 contra, o presidente neste caso não vota. Em ato contínuo, foi procedida a escolha dos integrantes da Comissão Processante, após uma discussão sobre os escolhidos, foram escolhidos aos vereadores, Germaninho, Genésio da Vital e Dr. João Freita. Onde da 4ª feira (07/02), a composição ficou definida com Genésio da Vital, presidente, Dr. João Freita, relator e Germaninho, membro. Nas conversas e nas discussões ficou claro que o trabalho da comissão pode durar sessenta dias com mais trinta dias se for o caso que a comissão peça uma ampliação no prazo. Depois, o parecer volta a plenário para uma votação aprovando o parecer ou não e assim, as conversas continuam em tema muito polêmico. As opiniões se dividem. As pessoas passam a ter este assunto no cardápio político, por meses, em véspera de campanha eleitoral para prefeito e para vereadores.

 

Comissão I

 

 

 

Na primeira sessão ordinário da Câmara de Vereadores de Campo Largo são escolhidos os integrantes das comissões permanentes, por votação entre os parlamentares titulares. A Comissão de Justiça e Redação ficou composta por Marcio Beraldo (presidente), Sargento Leandro (Relator) e Alexandre Guimarães (membro). Assim composta a comissão passa a analisar todas as proposições apresentadas na Casa de Leis do município.

 

Comissão II

 

 

 

Em ato contínuo, os vereadores na primeira sessão ordinária do ano, escolheram a Comissão Finanças e Orçamento que ficou composta por Pedro Barausse (presidente), Sargento Leandro (Relator) e Cléa Oliveira (membro). Esta comissão passa a analisa as proposições apresentadas na Casa de Leis do município envolvendo as receitas e as despesas.

 

Comissão III

 

 

 

Para a Comissão de Obras e Serviços foram eleitos, vereador Fr. João Freita (presidente), Genésio da Vital (relator) e Luís Scervenski (membro). A grande tarefa desta comissão é acompanhar as melhorias na malha viária do município, incluído os reparos e a pavimentação nas principais ruas e estradas do município. Uma das comissões mais requisitadas pela população em todas as localidades e que afeta o ir e vir do cidadão, com a conservação das vias públicas.

 

Comissão IV

 

 

 

Na sequência de votações foram escolhidos os integrantes da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. Apurados os votos ela ficou constituída por Cléa Oliveira (presidente), Alexandre Guimarães (relator) e Pedro Barausse (membro). Uma comissão se suma importância para a administração municipal pois envolve a maior parte do orçamento e por cima com destinação carimbada.

 

Comissão V

 

 

 

A Comissão de Meio Ambiente para 2024 foi composta por Luís Scervenski (presidente), André Gabardo (relator) e Germaninho (membro). Como muita coisa em projetos e proposições é definida observando a sustentabilidade esta comissão passa a ser mais requisitada em dar os seus pareceres.

 

Comissão VI

 

 

 

Para dirimir as dúvidas em questões de tratativa interna da Casa de Leis, a Comissão de Ética e Assuntos Especiais deve ser requisitada para emitir o parecer respectivo. Os integrantes eleitos foram Pedro Barausse (presidente), Alexandre Guimarães (relator) e Sargento Leandro (membro). Questões como cassação de mandato passam pela Comissão de Ética.

 

Comissão VII

 

 

 

Em 2024, a Câmara de Vereadores de Campo Largo passou a ter a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, instituída pela Resolução nº 04/2023 . Para esta nova comissão foram eleitos, Marcio Beraldo (presidente), Cléa Oliveira (Relator) e Genésio da Vital (membro).

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria de Educação, esclarece aos munícipes sua posição em relação à abertura de Comissão Processante pela Câmara de Vereadores de Campo Largo, que questiona o pagamento realizado à empresa prestadora do serviço de transporte escolar (Transpiedade) após o término do contrato.

 

É importante ressaltar que não há nenhuma irregularidade nesse procedimento. A empresa prestadora do serviço protocolou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ainda dentro do contrato e conforme as disposições da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. O reequilíbrio visa compensar perdas inflacionárias ou eventos de consequências inevitáveis, como o aumento do preço do óleo diesel e de outros insumos.

 

Esse procedimento é respaldado pela Lei nº 8.666/93 e pode ser solicitado e concedido a qualquer momento, desde que apresentadas as comprovações exigidas pela lei. As comprovações foram devidamente analisadas e deferidas pelas Secretarias de Educação, Finanças, Administração e Procuradoria Geral do Município, garantindo transparência e legalidade.

 

A Prefeitura de Campo Largo reitera seu compromisso em manter todos os pagamentos em dia, sem deixar de cumprir com suas obrigações perante fornecedores, em conformidade com a lei e os princípios da administração pública. Nosso objetivo é zelar pelos recursos financeiros, investindo-os de forma responsável no bem-estar da população e no desenvolvimento da cidade.