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Vereadores de Campo Largo votam pela aprovação do veto do prefeito e pelo
aumento real e o valor do auxílio alimentação aos servidores do Legislativo
Entra em votação única o veto do prefeito Maurício Rivabem a projeto de denominação da “Travessa Madureira” e dentre os demais projetos em primeira votação, o de aumento real aos servidores da Câmara Municipal e também, o que concede aumento no valor do auxílio alimentação para R$ 1 000,00 (um mil reais), igualando o valor concedido aos servidores do Executivo. A 3ª sessão ordinária do mês de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (19/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 02/2024, realizada no dia 15/02/2023 (quinta feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 02 (dois) Vetos do Poder Executivo a Projeto do Legislativo, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo e 04 (quatro) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 28 (vinte e oito) requerimentos.
Ordem do Dia:
EM VOTAÇÃO ÚNICA
01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 02/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 2ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 55 de fevereiro de 2024 (quinta feira).
02 –Veto do Executivo nº 01/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 91/2023, de autoria do vereador Pedro Alberto Barausse, CUJA SÚMULA "DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA MADUREIRA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".
EM PRIMERIA VOTAÇÃO
01 – Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO CONSTANTE DO ANEXOII, DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, CONFORME ESPECIFICA.
02 – Projeto de Lei do Executivo nº 02/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA.
04 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO LARGO - COMTUR - CL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CONFORME ESPECIFICA.
05 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.
07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2024, de autoria da CEXEC =COMISSÃO EXECUTIVA, cuja súmula "CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.
01 –Veto do Executivo nº 02/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023, de autoria do vereador João Carlos Ferreira, CUJA SÚMULA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.000,00 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.
04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula “FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 1º E O PARÁGRAFO 3º AO ART. 2º DA LEI 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 05/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA CUIDADOS À PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 06/2024, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES MEDIANTE CONCESSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO EM ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 07/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI O CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 08/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL 1930, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2006.
Fonte: CMCL divulgação
Fotos: Milto Fotopar
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