Câmara aprova crédito adicional suplementar em regime de urgência

Câmara aprova crédito adicional suplementar em regime de urgência

Na tarde do dia 15 de junho, com início às 15 horas, os vereadores de Campo Largo, realizaram em plenário a 17ª sessão ordinária, sem presença de público, somente com a presença dos vereadores e dos servidores da casa para o devido assessoramento. O presidente vereador Márcio Ângelo Beraldo, abriu e conduziu a sessão respeitando o Regimento Interno e atendendo as determinações legais de enfrentamento do COVID-19, em especial, o uso de máscara e o distanciamento mínimo. Os pareceres foram elaborados pelas comissões permanentes seguindo as orientações legais da assessoria jurídica do legislativo.

Foi aprovado em votação única:

Projeto de Lei do Executivo nº 37/2020, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

O projeto foi acompanhado de pedido em regime urgência, urgentíssima. Os vereadores, Toninho Ferreira, presidente da Comissão de Justiça e Redação e Airton Roberto Vaz da Silva (Betinho), presidente da Comissão de Finançase Orçamento, opinaram para que o projeto fosse baixado para análise das Comissões.

Colocado em votação o Pedido em Regime Urgência, foi aprovado por 6 votos a quatro, com votos contrários de Toninho Ferreria, Betinho, Clea Oliveira e Bete Damaceno.

Foram aprovados em 1ª votação:

1.  Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2020, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula dispõe sobre a denominação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Domingos Borges”, Jardim Guarani.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2020, de autoria do vereador Betinho, cuja súmula "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II." de Campo Largo, Paraná."
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula assegura às mulheres, no município de Campo Largo, o direito ao PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula institui o DIA do TRABALHADOR da SAÚDE no município de Campo Largo - Paraná.

Foram Baixados às Comissões Permanentes:

1. Projeto de Lei do Executivo nº 35/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula dispõe sobre a criação e regulamentação dos Programas de Fomento à Agricultura Familiar no município de Campo Largo, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 36/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) previsto na lei federal nº 12.305, para obras de construção, demolição, reformas e outros similares.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2020, de autoria do vereador TONINHO FERREIRA, cuja súmula dispõe sobre Medidas Excepcionais a serem adotadas que possibilitará o abatimento de ISS e de IPTU devido por doadores de bens, equipamentos e insumos essenciais ao combate de emergência reconhecido pelo governo federal, em decorrência da Pandemia de Corona Vírus - COVID 19.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2020, de autoria do vereador MARCIO BERALDO, cuja súmula  institui o Dia da Visão Monocular no município de Campo Largo - Paraná.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2020, de autoria dos vereadores GIOVANI MARCON, CLEA OLIVEIRA  e BENTO VIDAL, cuja súmula  institui o Protocolo de Combate e Contenção da Propagação da COVID-19, no local de trabalho e dá outras providências.

Atendendo a deliberação do plenário foram aprovados, em conjunto, vinte e dois requerimentos apresentados pelos vereadores.