Entram em 2ª votação os projetos de aumento real e do valor do auxílio alimentação aos servidores do Legislativo

Entram em 2ª votação os projetos de aumento real e do valor do

auxílio alimentação aos servidores do Legislativo

 

 

 

 

Os projetos de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Campo Largo e o que concede aumento no valor do auxílio alimentação para R$ 1 000,00 (um mil reais), serão apreciados pelos vereadores e entram em 2ª votação e em caso de aprovação seguem para sanção do presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água). Consta da pauta de votações o veto do prefeito Maurício Rivabem ao projeto legislativo, de autoria do vereador João Carlos Ferreira (João D’Água) que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

A 4ª sessão ordinária do mês de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (26/02), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 03/2024, realizada no dia 19/02/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Poder Executivo a Projeto do Legislativo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projetos de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 39 (trinta e nove) requerimentos.

 

Ordem do Dia:

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 03/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 19 de fevereiro de 2024 (segunda feira).

02 –Veto do Executivo nº 02/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula indica VETO INTEGRAL Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023, de autoria do vereador João Carlos Ferreira, CUJA SÚMULA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2023, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO LARGO - COMTUR - CL E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2024, de autoria da CEXEC =COMISSÃO EXECUTIVA, cuja súmula "CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

04 – Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2024, de autoria do vereador Mesa Executiva - Presidente, cuja súmula "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

EM PRIMERIA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 03/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA. ***Com Emenda***

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.000,00 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula “FICAM ACRESCIDOS OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 1º E O PARÁGRAFO 3º AO ART. 2º DA LEI 3.705, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

 

 

   

   

 

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, João D’Água, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

03 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 09/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 10/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE INCLUSÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Fotopar