Relatório Final pelo Arquivamento de Denúncia entra em votação única na sessão da Câmara de Campo Largo

 

Relatório Final pelo Arquivamento de Denúncia entra em votação única

na sessão da Câmara de Campo Largo

 

 

Os vereadores de Campo Largo na 2ª sessão ordinária do mês de março em votação única o Relatório Final da Comissão Processante, em face da DENÚNCIA envolvendo pagamentos do Transporte Escolar, protocolada pelo cidadão Nelson Silva de Sousa, contra o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Mauricio Roberto Rivabem. O RELATÓRIO FINAL elaborado pelo relator vereador Dr. João Freira, a ser votado na sessão, indica o ARQUIVAMENTO do processo.

Além da matéria da Comissão Processante, entram em 2ª votação os projetos legislativos, nº 05/2024 e nº 06/2024, visando alterar leis municipais de denominação de espaços públicos, “Travessa Ceccatto”, em Rondinha e “Praça Mariza do Rocio Beguetto”, no Jardim Partênope. 

A 2ª sessão ordinária do mês de março de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (11/03), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 05/2024, realizada no dia 04/03/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (uma) Denúncia, 07 (sete) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 38 (trinta e oito) requerimentos.

Ordem do Dia:

EM VOTAÇÃO ÚNICA

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 05/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 04 de março de 2024 (segunda feira).

02 - DENÚNCIA nº 01/2024 – Denúncia, em face de protocolo do Sr. Nelson Silva de Souza, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Mauricio Roberto Rivabem." ***RELATÓRIO FINAL PELO ARQUIVAMENTO***

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, André Gabardo, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2024, de autoria dos vereadores Alexandre Guimarães, João D’Água, Cléa Oliveira, Genésio da Vital, Marcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.199, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

EM PRIMERIA VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO REVIVER ENQUANTO HA VIDA HA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 15/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.350, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DENOMINA RUA MARIA TEREZA VICENTE, NO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, CONFORME ESPECIFICA.

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024, de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 13/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº3.154, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 25 DE JULHO DE 1999, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 18/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DENOMINA DE "GETULIO ARIVALDE VIDAL BRAGA", A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

06 - Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

07 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2024, de autoria do vereador João D”Água, cuja súmula ALTERA O INCISO VI E ACRESCENTA O INCISO VII AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º E ALTERA O ITEM 2.12 DO ANEXO V, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA.

08 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2024, de autoria da Mesa Executiva – Presidente João Carlos Ferreira, cuja súmula ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.264 DE 2023 E ANEXOS, CONFORME ESPECIFICA.

09 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2024, de autoria da CEXEC – Comissão Executiva, cuja súmula FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

10 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 11/2024, de autoria dos vereadores João D’Água e Marcio Beraldo, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA AUMENTAR AS REFERÊNCIAS INICIAIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ESPECIFICA

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Ribeiro - Fotopar