Em estudo a alteração de datas para as eleições municipais de 2020

Em estudo a alteração de datas para as eleições municipais de 2020

As novas datas só depois da aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional

A mudança nas datas da eleição municipal de 2020 exige a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal. Na terça-feira (16/06), autoridades e especialistas em saúde em reunião remota discutiram a necessidade de adiamento das Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19). Os participantes opinaram pelo adiamento das eleições em algumas semanas, com a garantia de realização neste ano, em data a ser aprovada pelo Congresso Nacional, conforme a legislação, numa janela do dia 15 de novembro ao dia 20 de dezembro. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que “esse foi um encontro interessante entre ciência, direito e política com a proposta de encontrarmos a melhor solução para o país”. Ele afirmou ainda que a palavra final é do Legislativo, que deve deliberar para conciliar as demandas da saúde pública com a democracia. A discussão contou também com a participação do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Senado Federal, Davi Alcolumbre e de renomados médicos e cientistas. Fonte: TSE.