Nova alíquota do ICMS entra em vigor

Nova alíquota do ICMS entra em vigor

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu de 18% para 19% para as tarifas de energia no Paraná. As faturas emitidas a partir de segunda-feira (18/03) já têm a nova alíquota aplicada. A exceção é a tarifa rural, que permanece com a alíquota de 18%.

A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão realizada em 12/12/2023, a Lei nº 21.850 foi sancionada pelo governador Ratinho Junior também em dezembro de 2023.

O ICMS é o imposto que tem maior impacto sobre o valor final da fatura paga pelos consumidores. O valor integral do imposto cobrado nas faturas é pago pelas concessionárias ao Governo do Estado.