Alterações no Código de Obras de Campo Largo serão apresentadas em audiência pública

Alterações no Código de Obras de Campo Largo serão apresentadas em audiência pública

A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, convida a população para uma Audiência Pública que acontecerá no dia 17/04, às 18h. A ocasião será para demonstrar todas as alterações realizadas nas legislações do Plano Diretor Municipal, conforme previsto nas Leis Municipais nº 3003/18 e nº 3001/2018.

Victoria Martini Coltro, diretora do departamento de Urbanismo do Município, explica que a equipe “fez uma revisão bem geral do Código Delta, o qual é a Lei Municipal nº 3003 de 2018, complementando com alterações também que foram baseadas em exceções e em solicitações externas e internas que não foram executadas na hora do fechamento do projeto”.

O objetivo dessa sessão é abordar, então, todas as alterações propostas, e a promessa é de uma sessão para esclarecimentos, para facilitar o entendimento. Há alterações nos procedimentos porque algumas autorizações e documentos necessários mudaram. No âmbito da fiscalização, algumas alterações facilitarão o trabalho das equipes. “O destaque é o desenvolvimento da cartilha das calçadas que será anexada à Lei Municipal nº 3003/2018 e abrangerá boa parte das condições das ruas existentes no Município hoje. Ela será uma cartilha bem ampla”, destaca a diretora.

Quanto à Lei Municipal nº 3001/2018, são pequenas alterações, com inserções sobre as zonas industriais consolidadas e alguns entendimentos que não estavam muito claros na versão inicial. “Todas essas mudanças se fizeram necessárias em decorrência de dificuldades de entendimento com alguns itens da legislação e da aplicabilidade da lei. Muitas questões também são de recursos quanto ao atingimento de diretrizes viárias, ou questões de arte e de representação de projetos, bem como de definições gerais”, exemplifica Victoria Coltro.

Sendo assim, a apresentação é muito importante para todos que atuam diretamente com obras e construções no Município. A sessão será no plenário da Câmara de Vereadores, perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, e terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Casa Legislativa.

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DE CAMPO LARGO

Data: 17/04

Horário: 18h

Local: Câmara de Vereadores de Campo Largo

Endereço: Rua Subestação de Enologia, nº 2008, Vila Bancária

Fonte: SMCSeTI - PMCL/divulgação