Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança é celebrado na Assembleia Legislativa do Paraná

Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança é celebrado na Assembleia Legislativa do Paraná

Por proposição do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Adriano José (PP), a sessão solene de terça-feira (02/04), no Plenário da Assembleia Legislativa, homenageou ao "Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Paraná".

A Lei Estadual nº 19.377/2017 de autoria do ex-deputado Rubens Recalcatti, instituiu o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs, a ser comemorado, anualmente, em 2 de abril. O Paraná foi o precursor de todos os Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil, sendo as primeiras experiências nas cidades de Londrina, em abril de 1982 e Maringá, em junho de 1983. O surgimento dos Consegs, segue o disposto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988 que descreve ser “a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos.

Para tanto, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) surgiram para criar um espaço onde a comunidade pudesse se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

São entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e proponente da sessão solene, deputado Adriano José (PP), explicou a importância de realizar a referida solenidade. “Nesse momento é muito importante relembrar o nosso grande amigo, saudoso deputado delegado Rubens Recalcatti, que todos os anos sempre procurava fazer eventos aqui na Assembleia Legislativa para comemorar o Dia Estadual dos Consegs. Por isso, para nós é motivo de orgulho”.

“Os Consegs têm uma importância fundamental na base da segurança pública do estado do Paraná, porque contribui para possamos diminuir os índices de criminalidade e também fomentar ações e programas na área da segurança pública e assim a população possa se sentir segura. Muito antes de estar deputado estadual, sempre procurei trabalhar em parcerias com os Consegs. Temos municípios distantes aqui da capital, em que o apoio dos Conselhos de Segurança é fundamental para que a Polícia Militar e a Polícia Civil possam ter condições mínimas de oferecer segurança pública para a população”, completou o deputado Adriano José.

Um dos homenageados pelo trabalho realizado na coordenação estadual dos Conselhos Comunitária de Segurança (Ceconsegs), coronel Chehade Elias Geha, destacou a importância da sessão solene.

“Esta data é muito importante porque nós já estamos com 41 anos de Consegs no estado do Paraná. Essa atividade começou aqui e hoje está em todos os estados do Brasil. A comunidade participando da segurança pública faz com que ela seja mais eficiente, porque segurança pública não pode ser olhada de forma verticalizada, onde só enxergamos a polícia. Segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição, somos todos nós. É um dever do Estado, direito todo cidadão, mas a responsabilidade é de todos. Por isso, o Judiciário, o Ministério Público, Governo Estadual, Governo Federal, organizações não governamentais, os municípios participando, a imprensa, a comunidade, a educação, a saúde, a segurança pública passa a ser um serviço de forma horizontal, onde todos tomam as melhores decisões para que as soluções da segurança pública sejam mais acertadas”.