Veto do Prefeito contra Projeto do Legislativo entra em Votação Única na Câmara de Vereadores de Campo Largo

Veto do Prefeito contra Projeto do Legislativo entra em Votação Única

na Câmara de Vereadores de Campo Largo

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo, na 4ª sessão ordinária do mês de abril, em votação única, podem manter ou rejeitar o veto do prefeito Maurício Rivabem, ao projeto do legislativo nº 08/2024, de autoria do vereador André Gabardo (NOVO) CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

 

Na mesma sessão entram em 2ª votação, o projeto executivo nº 26/2024, o projeto legislativo nº 18/2024 e o projeto de decreto legislativo nº 19/2024.

 

A 4ª sessão ordinária do mês de abril de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (22/04), com início às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 11/2024, realizada no dia 15/04/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo à projeto legislativo; 01 (uma) Moção do Legislativo; 03 (três) Projetos de Lei do Executivo, 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 42 (quarenta e dois) requerimentos.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 11/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da11ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 15 de abril de 2024 (segunda feira).

02 – Veto do Executivo nº 05/2024 de autoria de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, que aponta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 –Moção do Executivo nº 01/2024 de autoria de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula indica MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DR. MARCELO DE PAULA LOUREIRO.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 26/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula ALTERA A LEI Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE PRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Genésio da Vital, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOCATELLI A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.

 

EM PRIMERIA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 28/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 29/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DENOMINA DE DR. RENATO BORGES DE MACEDO JUNIOR A SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 30/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028 DE 02 DE ABRIL DE 2008, CONFORME ESPECFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2901 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2024, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA DO MORRO DO CAL”, A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

 

APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER.

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CERCADINHO, CONFORME ESPECIFICA.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2024, de autoria dos vereadores Cléa Oliveira e João D’Água, cuja súmula ASSEGURA À PACIENTE MULHER O DIREITO A ACOMPANHANTE EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2024, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MARVEL ALBERTO BERTANI”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHOR APARECIDA, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

04 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PROVISÓRIO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS E VALIDADE DE 6 (SEIS) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 17/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE AGENDAMENTO E GESTÃO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Fotopar