Vereadores da Câmara de Campo Largo realizam sessão ordinária no dia após as eleições municipais

Na tarde da segunda-feira (16/11), às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, aconteceu a 34ª Sessão Ordinária de 2020, em horário regimental, tendo como presidente o vereador Márcio Ângelo Beraldo e como secretário o vereador João D’Água. Observadas as normas legais e os protocolos vigentes, os vereadores devem apreciar assuntos de relevância para o município de Campo Largo. Entraram na pauta, um veto do prefeito Marcelo Puppi, um projeto de Lei do Executivo e três projetos de lei do Legislativo. Na oportunidade, os vereadores votaram e aprovaram a ata da sessão anterior. 

1. - Veto nº 26/2020 de autoria do prefeito Marcelo Fabiani Puppi, veto integral ao projeto de lei nº  71/2020, cuja súmula: "INSERE O §9º NO ARTIGO 98 DA LEI 2087/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ. "  Baixado às comissões competentes.
2. - Projeto de Lei do Executivo nº 56/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, CONFORME ESPECIFICA. Com pedido de Regime de Urgência, Aprovado em VOTAÇÃO ÚNICA. 
3. -   Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2020, de autoria do vereador TONINHO FERREIRA, cuja súmula ALTERA O ART. 204 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado em 2ª votação.
4. -   Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2020, de autoria do vereador ROGÉRIO DAS TINTAS, cuja súmula ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Aprovado em 2ª votação.

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5. Projeto de Indicação do Legislativo nº 29/2020, de autoria do vereador ROGÉRIO DAS TINTAS e TADEU DE PAULA, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO AOS MORADORES DO INTERIOR DO MUNICIPIO, PARA O PATROLAMENTO DOS ACESSOS ÀS RESIDENCIAS, PARA ACESSO DOS AGENTES DE SAÚDE, DO MÉDICO DA FAMILIA E DE AMBULÂNCIAS.  Baixado às comissões competentes.

A 34ª sessão ordinária foi à terceira do mês de novembro, após as eleições municipais, onde os projetos de lei aprovados em primeira votação foram aprovados em segunda votação, os projetos baixados as comissões em sessões anteriores retornaram para 1ª votação com os devidos pareceres e as matérias apresentadas em plenário foram baixadas às comissões competentes. Além das votações normais, por solicitação de Regime de Urgência, o projeto nº 56 /2020 que trata AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, foi aprovado, por unanimidade, em votação única.