Sede da Procuradoria Geral do Município de Campo Largo recebe o nome do Dr. Renato Borges de Macedo

 

 

Sede da Procuradoria Geral do Município de Campo Largo

recebe o nome do Dr. Renato Borges de Macedo

 

 

 

A homenagem ao ilustre cidadão Dr. Renato Borges de Macedo foi conferida por ato do prefeito de Campo Largo Maurício Rivabem e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os relevantes serviços prestados à municipalidade, às empresas e ao podo de Campo Largo pelo renomado advogado e professor foram salientados no evento de descerramento da placa alusiva a denominação na Sede da PGM do município. O Dr. Nelson Rachinski conviveu por muitos anos com o experiente profissional e como sócio dividiu as ações jurídicas no escritório mantido em Campo Largo.

 

 

 

 

 

No evento de homenagem, o Dr. Nelson se fez presente e se sentiu gratificado pela concessão conferida ao amigo de muitos anos.  Na justificativa do projeto o Executivo Municipal o apresentou da seguinte forma que o mesmo tem por finalidade nominar a sede da Procuradoria Geral do Município de Campo largo, promovendo assim a identificação do local e ao mesmo tempo homenagear com o nome de uma figura das mais relevantes da advocacia pública e que nos tempos onde o aceso a informação era restrita, onde não se tinha a facilidade de buscar dados, o ilustre homenageado foi o marco e referência na edição de leis de alta complexidade, normas legais de reestruturação de todo sistema administrativo municipal, em vigor até os dias de hoje, além de possuir um conhecimento sem comparação em relação ao setor público.

 

 

 

O Dr. Renato Borges de Macedo Junior, sempre foi referência de eficiência, competencia, comando, respeito, admiração, além de uma capacidade administrativa que contribui para elevar e engrandecer o nome do Município, enfrentando causas de relevância e buscou sempre bem estar dos servidores municipais, criando inúmeras normas legais que organizaram o sistema de carreira dos servidores públicos, conquistando respeito notável na área administrativa e jurídica, contribuindo fortemente para o desenvolvimento da estrutura organizacional do Município.

 

Para quem não conheceu o homenageado é importante apontar algumas referências deste Senhor, para que se consagre o nome, não somente par se colocar uma placa indicativa, mas como reconhecimento de tudo o que viveu e proporcionou àqueles que conviveram com o mesmo e ressaltar seus feitos, tanto no meio jurídico, administrativo, político e social, como segue:

 

RENATO BORGES DE MACEDO JUNIOR, nasceu em 19 de agosto de 1932, natural de Ponta Grossa, Estado do Paraná, filho de Renato Borges de Macedo e Áurea Almeida Borges de Macedo, era casado com Maria da Graça Lacerda Borges de Macedo, de cujo relaci9namento advieram os filhos, Eugenio Luiz Lacerda Borges de Macedo, Maria Mônica Lacerda Borges de Macedo e Lillianne Maria Lacerda Borges de Macedo.

 

Instrução:

 

Cursos Primário e Ginasíal:

 

Escola Primária, Santo Antonio da Platina, Internato Paranaense, Curitiba-Pr;

 

Curso Científico:

 

Curitiba.

Colégio Santa María — Curitiba, Colégio Novo Ateneu, Curso Superior e Cursos de Especialização:

Direito, Universidade Federal do Paraná, Ciências Sociais (Incompleto), Universidade Federal do Paraná; Curso de Língua e Literatura Inglesa (seis anos) — Cultura Inglesa e Centro Inter Americano, Curitiba; Curso de Técnico em Direito Social - Faculdade de Direito de
     

Curitiba; Curso Intensivo de Administração de Empresas, Instituto de Treinamento e Desenyolyimento de Executivos {Escola Superior de Administração de Negócios); diversos cursos de extensão universitária na área de Direito.

 

Atividades no Magistério:

 

Diretor e Professor de Inglês em Curso Preparatório para Vestibular na Faculdade de Direito da UFPR, mantido pelo Centro Acadêmico Hugo Simas; Professor de Inglês no Colégio Novo Ateneu em Curitiba; Professor da disciplina de “Direito Usual" no Colégio Kennedy, em Campo Largo, no curso de Técnico em Contabilidade.

 

Atividades profissionais:

 

Advocacia Empresarial: Empresas diversas em Curitiba, e em Campo Largo, Porcelana Industrial Paraná; Polovi S. A, Indústria e Comércio; Ingra - Indústria Gráfica S. A.; Porcelana Schmidt S.A.; Schmidt Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.; Germina Ltda; Refloríta - Reflorestamento Itaqui Ltda.

 

Advocacia de Entidades: Sindicatos de empregados de categorias diversas, nas áreas de cerâmica, de artefatos de couros, de telecomunicações e outros, Sindicato de Hotéis e similares de Curitiba.

 

Advocacia no Setor Público:

 

Campo Largo: Período 1964/1969 - Prefeito Municipal: Newton Puppi, na qualidade de Consultor Jurídico do Município de Campo Largo, coordenou e ímplementou as seguintes atividades, tais

    a) estrutura administrativa da Prefeitura Municipal através da lei no 22, de 18 de setembro de 1964;

    b) implantação do serViço telefônico municipal pela lei no 20, de 2 de setembro de 1964;

    c) implantaşão do serviço de água e esgotos pela leí no 21, de 3 de setembro de 1964 e criação de sociedade de economia mista, AGUALAR;

    d) implantaçăo e criação da Companhia Campolarguense de Eletricidade - COCEL, em conjunto com o sr. Sa/im Mussi, através da Lei no 106, de dezembro de 1967;

    e) organização do Quadro de Funcionários municipais, pela lei no 23 de 24 de setembro de 1964;

    f) implantação do Serviço de Assistência e Previdéncia Social Municipal pela lei no 46 de 4 de maio de 1965;

    g) regularização dos cemitérios públicos pela lei no 99, de 20 de outubro de 1967;

    h) ímplantaşão de legislaşão de loteamentos através da lei no 116, de 23 de julho de 1968;

    i) participação em diversos Conselhos Municipais.

 

Periodo 1977/1982 - Prefeito Municipal: Newton Puppi

 

Atuou como Consultor Jurídico do Município de Campo Largo, coordenou e implementou as atividades adiante discriminadas:

 

    a) reordenação da situação funcional dos servidores municipais através dos Decretos ns. 106, de 28/12/77, 25, de 25.01.78 e 35, de 20/02/78;

   b) supervisão do Código de Posturas e Código Tributário em conjunto com Dr. Ronald Fabianne, através das Leis ns. 392 de 20/12/77 e 394, de 20/12/77 e a Consolidação das Leis Urbanas de Campo Largo, através da Lei no 444, de 27/12/78, abrangendo os seguintes Títulos; “Bens Municipais", “Perímetros Urbanos”, “Obras e Construções", “Loteamentos" "Zoneamentos", “Cemitéríos” e “’ Normas de Processos com a colaboração dos servidores municipais, Antonio Gabardo Junior, Roberto Portugal Alves, bar/o Sato, Adria Constantina Stoco Mores e Maryland Mari de Albertão Camargo;

    c) elaboração da Lei no 505, de 08.12/1980, que oficializou o Plano Diretor de Campo Largo realizado pela equipe do arquiteto Luiz Forte Neto;

    d) publicação de artigos semanais no “Jornal de Campo Largo”, na coluna denominada “Opinião de divulgação do Plano Diretor de Campo Largo;
    e) criação da Fundaçáo Joâo XXIII através de legislação própria e da assistência judiciária gratuita mantida pela Fundação;

    f) criação da Empresa Pública de Desenvolvimento de Campo Largo, EMLAR, através de legislação própria;

    g) criação do Centro de Promoção Agrícola de Campo Largo, CEPAG", através de legislação próprio;

    h) implantação do Conselho Municipal de Urbanismo COMURB;

    i) implantação da Junta de Recursos Administrativos;

    j) exerceu, também, as funções de Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo, Presidente da Junta de Recursos Administrativos e Presidente do Conselho Municipal de Administração.

 

Periodo 1989/1992 — Prefeito Municipal : Alfonso Portugal Guimarães:

 

Atuou na qualidade de Consultor, prestando serviços de assessoria juridica na elaboração de Leis, tais como Leis de implantação da Reforma Administrativa; Lei de criação do Regime Jurídico Único; Lei de Plano de Cargos, Estrutura e Salários dos Servidores Públicos Municipais, Lei de criação do Fundo Municipal de Previdência Municipal — Fapen, e outras atividades; colaborou, organizou e coordenou a implantação do Serviço de Assistência Judiciária, que vigorou até 2017.

Puppi: Período    1998/2000    —    Prefeito    Municipal:    Newton

 

Ocupou    o    cargo    de    provimento    em    comissão    de “Assessor    Especial",    prestando    assessoria    na    área    jurídica    e    na implementação de projetos de leis, tais como:

    a) transformação da EMLAR em COMLAR,

    b) assessoria junto ao Poder Legislativo; municipais.
    c) revisão    da    legislação    relativa    aos    servidores Dr. Renato Borges de Macedo Junior, recebeu desta Colenda Casa de Leis, o título de Cidadão Honorários de Campo Largo, através do DECRETO LEGISLATIVO n° 007/2006.

 

 Faleceu em data de 03 de dezembro de 2009.