Realizada a primeira sessão plenária da Câmara de Campo Largo na Universidade Livre do Brasil

 

Realizada a primeira sessão plenária da Câmara de Campo Largo na

Universidade Livre do Brasil

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizaram a 1ª sessão ordinária do mês de agosto, dia 05, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/Pr, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, nº 198 - Vila Operária.

 

 

 

Na 1ª sessão ordinária do mês de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo, na segunda-feira (05/08), com início às 15 horas, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, os parlamentares, sob a presidência do vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), tendo como secretário o vereador Márcio Beraldo e 1º vice-presidente, o vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora,  votaram pela aprovação da ata da Sessão Prdinária nº 20/2024, realizada no dia 24/06/2023 (segunda-feira), de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 08 (oito) Projeto de Lei do Executivo, 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo, 05 (cinco) Projetos de Decreto Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores votaram, em conjunto, 35 (trinta e cinco) requerimentos, com aprovação por unanimidade. As 14 (quatorze) moções do Legislativo foram apresentadas, lidas e votadas, sendo aprovadas por unanimidade em votação única.

 

Aprovados por unanimidade EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 19/2024 - de autoria do secretário vereador Márcio Beraldo, ATA da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira).

02 – TRIBUNA LIVRE nº 02/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, que concede uso de TRIBUNA LIVRE À LARISSA HACK. O PEDIDO DE TRIBUNA LIVRE FOI FEITO PELA VEREADORA CLÉA OLIVEIRA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 948/2024 E APROVADO EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/06/2024.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 43/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO, A CÂMARA DE VEREADORES E O QUADRO PRÓPRIO DO FAPEN TEM EM FACE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTIVUTIVO GERAL***. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Marcio Ângelo Beraldo, aprovado e colocado em votação única foi aprovado por unanimidade.

 

Aprovados por unanimidade EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NOVAS HISTÓRIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula ESTABELECE QUE O LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DIABETES MELLITUS TIPO 1 (DM1) TENHA PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. (Parecer Prévio).

03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, de autoria do presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CELSO VEDOLIM TEIXEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2024, de autoria do presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA VALDEREZ PAROLIN TEIXEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

 

Aprovados por unanimidade EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 41/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024, de autoria do vereador Pedrinho Barausse, cuja súmula DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2024, de autoria conjunta dos vereadores João Carlos Ferreira (João D’Água), André Gabardo, Cléa Oliveira, Fr. João Freita, Genésio da Vital, Luiz Scervenski Jr., Márcio Beraldo, Pedrinho Barausse e Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E TRATA DO ENQUADRAMENTO DOS CRIADORES DE AVES COMO PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

04 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 08/2024, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PROFESSOR JAIME KLEINA, CONFORME ESPECIFICA.

05 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 11/2024, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À CARLA MENDONÇA DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA.

06 – Projeto de Decreto do Legislativo nº 12/2024, de autoria da Mesa Executiva - presidente vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), cuja súmula CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A FERNANDO BENATO, CONFORME ESPECIFICA.

 

Apresentação e leitura EM PLENÁRIO, COM BAIXA ÀS COMISSÕES PERMANENTES

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI O BANCO DE LOGOMARCAS OFICIAIS DO TURISMO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA ***COM SUBSTITUTIVO****.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 44/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - CONRESOL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 46/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 47/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 48/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

06 – Projeto de Lei do Executivo nº 49/2024, de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2024, de autoria do vereador Luíz Scervenski, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA CANAL”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO VILA OTTO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NOBRES DO CERRADO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECICA.

09 – Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MORAL ENTRE MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

10 – Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2024, de autoria do vereador Alexandre Guimarães, cuja súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA NOTURNA DE CAMPO LARGO.”

11 – Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024, de autoria do vereador Germaninho, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ OBSUTH, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

12 – Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2024, de autoria do vereador Fr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA ALBINO KEMIECEKI, LOCALIZADA NA COLÔNIA FIGUEIREDO, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

13 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 29/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula ESTABELECE INCENTIVOS PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À MULHER COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Fonte: CMCL - divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar