Veto do prefeito contra projeto de lei legislativo na Câmara de Campo Largo em votação única

 

Veto do prefeito contra projeto de lei legislativo na

Câmara de Campo Largo em votação única

 

 

 

 Os vereadores de Campo Largo realizam a 4ª sessão ordinária do mês de setembro no dia 23/09, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/Pr, localizado na Travessa Francisco Augusto Robacher, 198 - Vila Operaria, próximo a Praça Adolfo Vaz da Silva, popularmente conhecida como Praça do Diogo.

A 4ª sessão ordinária do mês de setembro de 2024 da Câmara Municipal de Campo Largo acontece, na segunda-feira (23/09), com início às 15 horas, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa diretora. Os parlamentares, votam pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 27/2024, realizada no dia 16/09/2023 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (um) Veto do Executivo, 05 (dois) Projetos de Lei do Executivo,  05 (seis) Projetos de Lei do Legislativo, 01 Moção do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo. Os vereadores, votam em conjunto, 20 (vinte) requerimentos.

 

EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 24/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 26 de agosto de 2024 (segunda feira).

02 – Veto nº 07/2024 de autoria do prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM que indica VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI nº 37/2024, cuja súmula “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS e dá outras providências”.

03 – Moção do Legislativo nº 50/2024 de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula indica MOÇÃO DE APELO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR ESTADUAL CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PARA VALORIZAÇÃO DOS PRAÇAS NA REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR.

 

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2024, de autoria do vereador Luíz Scervenski,, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE “MIGUEL SPAKE”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM SANTA NELY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. – REDAÇÃO FINAL.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO LAURO RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÂNGELA, FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

 

 EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

 

01  – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO LARGO COMUDE, E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO LARGO FMDECL, e dá outras providências.

 

Apresentação e leitura EM PLENÁRIO

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula  DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A HIERÁRQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA DIRETRIZES PARA ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, REVOGA LEI MUNICIPAL 81.813, DE 08 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 03 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DA PREFEITURA DA CAMPO LARGO/PR, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS EIMÓVEIS, E DE SERVIÇOS, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ESPECIFICA.

 04 – Projeto de Lei do Executivo nº 53/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE TRÂNSITO (RIT) COMO TRÂMITE DE APROVAÇÃOE ANUÊNCIA DOS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO, DE QUE TRATA O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL Nº 9503, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO- CTB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 05  – Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE VALÉRIA CAMARGO DA SILVA DE LIMA, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2024, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO À RUA LUIZ CHAGAS, LOCALIZADA NO JARDIM GUARANI, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DARCI MOCELLIN”, O TRECHO INDICADO NO LOTEAMENTO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

08 – Projeto de Indicação do Legislativo nº 33/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS.

 

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar