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Na tarde da segunda-feira (14/12 ), às 15 horas, no Plenário Alberto Klemes, acontece a 37ª Sessão Ordinária de 2020, em horário regimental, tendo como presidente o vereador Márcio Ângelo Beraldo e como secretário o vereador João D’Água, sendo observadas as normas do regimento interno do Legislativo Municipal e também, as orientações da Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus. Na reunião, os vereadores devem apreciar assuntos de relevância para o município de Campo Largo. Estão na pauta, três vetos do prefeito Marcelo Puppi, quatro projetos de Lei do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo. Na oportunidade, os vereadores votam a ata da sessão anterior.
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 36 de 2020, Autor: BENTO VIDAL - ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020.VOTAÇÃO ÚNICA.
2 - Veto nº 26 de 2020, Autor: MARCELO FABIANI PUPPI – PREFEITO - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 71/2020 QUE "INSERE O §9º NO ARTIGO 98 DA LEI 2087/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ". VOTAÇÃO ÚNICA.
3 - Veto nº 27 de 2020, Autor: MARCELO FABIANI PUPPI – PREFEITO - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2020, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUA FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. VOTAÇÃO ÚNICA.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2020, Autor: MARCELO FABIANI PUPPI – PREFEITO, cuja súumula "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA." Obs.: REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO ÚNICA.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2020, Autor: MARCELO FABIANI PUPPI – PREFEITO, cuja súmula “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIMORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.” SEGUNDA VOTAÇÃO.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2020. Autores: BENTO VIDAL, BETINHO, DARCI ANDREASSA“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019". VOTAÇÃO ÚNICA.
7 - Veto nº 28 de 2020, Autor: MARCELO FABIANI PUPPI – PREFEITO - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 78/2020, CUJA SÚMULA ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Apresentado no Plenário.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2020, Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - VICE PREFEITO, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020." Apresentado no Plenário.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2020, Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - VICE PREFEITO, cuja súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020." Apresentado no Plenário.
A 37ª sessão ordinária é a segunda do mês de dezembro, onde os projetos de lei aprovados em primeira votação são apreciados em segunda votação, os projetos baixados as comissões em sessões anteriores retornam para 1ª votação com os devidos pareceres e as matérias apresentadas em plenário são baixadas às comissões competentes. Nesta sessão, os vereadores votam três vetos do prefeito, em votação única.
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