Reestruturação Administrativa do Município aprovada na Câmara de Campo Largo

 

Reestruturação Administrativa do Município aprovada

na Câmara de Campo Largo

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizaram a 2ª sessão ordinária do mês de dezembro no dia 09/12, última do ano, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Campo Largo/Pr, tendo como presidente o vereador João Carlos Ferreira (João D’Água), como secretário o vereador Marcio Beraldo e como 1º vice-presidente, vereador Alexandre Guimarães, na mesa executiva. Os parlamentares, votaram pela aprovação da ata da sessão ordinária nº 37/2024, realizada no dia 02/12/2024 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo e 07 (sete) Projetos de Lei do Legislativo. Os vereadores, votaram em conjunto, 17 (dezesete) requerimentos, sendo aprovados por unanimidade.

 

APROVADA EM VOTAÇÃO ÚNICA

 

01 – ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 37/2024 de autoria do secretário vereador Marcio Beraldo, "ATA da 37ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada, no dia 02 de dezembro de 2024 (segunda feira). Por unanimidade.

 

APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO 

 

01 – Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2024, de autoria do vereador André Gabardo, cuja súmula DISPÕE SOBRE O DIREITO DE A PESSOA COM DIABETES MELLITUS PORTAR, EM ESTABELECIMENTO DE USO COLETIVO, PÚBLICO OU PRIVADO, ALIMENTOS, INSULINAS, INSUMOS E APARELHOS PARA O AUTOMONITORAMENTO DA GLICEMIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. Por unanimidade.

02 – Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL E INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS PERDA GESTACIONAL. Por unanimidade.

03 – Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA EMILIA GURSKI, LOCALIZADA NO BAIRRO FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

04 – Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA GILBERTO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

05 – Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2024, de autoria do vereador Dr. João Freita, cuja súmula DA DENOMINAÇÃO, A RUA ANTONIO ALES, LOCALIZADA NA COLÔNIA REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

06– Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2024, de autoria da vereadora Cléa Oliveira, cuja súmula DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CHAUA. Por unanimidade.

 

APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA COM REGIME DE URGÊNCIA

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 72/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria com voto contrário do vereador Pedrinho Barausse.

02 – Projeto de Lei do Executivo nº 73/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por maioria com voto contrário do vereador Pedrinho Barausse.

03 – Projeto de Lei do Executivo nº 74/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula CRIA CARGO E AMPLIA VAGA NA LEI MUNICIPAL Nº 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA. Por maioria com voto contrário do vereador Pedrinho Barausse.

04 – Projeto de Lei do Executivo nº 75/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI

MUNICIPAL Nº2028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Por unanimidade.

05 – Projeto de Lei do Executivo nº 77/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, AO VICE-PREFEITO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR GERAL E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Por maioria com voto contrário do vereador Pedrinho Barausse.

06 – Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2024, , de autoria da Mesa Executiva – presidente vereador João Carlos Ferreira – João D’Água, cuja súmula FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por maioria com voto contrário do vereador Pedrinho Barausse.

 

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR

 

01 – Projeto de Lei do Executivo nº 76/2024, de autoria prefeito MAURICIO ROBERTO RIVABEM, cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

Ao final da sessão, após as explicações pessoais dos vereadores Marcio Beraldo, Germaninho, Gr. João Freita, Pedrinho Barausse, André Gabardo, João D’Água, Cléa Oliveira e Luíz Scervenski, o presidente solicitou a leira da ata da sessão que foi dispensada e aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, foi dada por encerrada a mesma.  O presidente João D’Água convidou todos para a reinauguração do Plenário Alberto Klemes, no dia 13/12, às 9 horas.

Fonte: CMCL divulgação

Fotos: Milto Evaldo Ribeiro - Fotopar