Novo Regime Jurídico Único e Estatuto do Servidores Municipais tramita na Câmara de Campo largo

 

Novo Regime Jurídico Único e Estatuto do Servidores Municipais

tramita na Câmara de Vereadores de Campo Largo 

 

 

 

A Câmara de Campo Largo realiza a 3ª sessão ordinária do mês de maio, no dia 19/05, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, tendo como presidente o vereador Alexandre Guimarães, como 1º secretário o vereador Junior Polaco Preto, como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas, na mesa executiva.

 

Os parlamentares votam pela aprovação da ata da 1ª. sessão extraordinária de 2025, realizada no dia 15/05/2025 (quinta feira) de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. Os projetos constantes da pauta são lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo, 06 (seis) Projetos de Lei do Executivo; 08 (oito) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo.

 

Os vereadores, votam em conjunto, 70 (setenta) requerimentos, na sessão ordinária do dia 19 de maio, na segunda feira, às 15 horas.  

 

Em votação única

 

1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO nº 09/2025 - Autor: MESA EXECUTIVA – presidente Alexandre Guimarães, cuja súmula ALTERA O § 3º DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO Nº5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO), CONFORME ESPECIFICA. ***COM REGIME DE URGÊNCIA***

 

Em Segunda Votação na sessão:

 

  1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 05/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM cuja súmula CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

 

  2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

  3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2871, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

  4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM cuja súmula DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

 

  5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17/2025 - Autor: PREFEITO MAURÍCIO RIVABEM cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL**

 

6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 26/2025 - Autor: vereador Luiz Scervenski cuja súmula DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA URBANO RODRIGUES O TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME ESPECIFICA.

 

7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 30/2025 - Autor: vereador GM Rafael Freitas cuja súmula REGULAMENTA OS SORTEIOS DE PÁSSAROS DURANTE FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.