Câmara de Campo Largo realiza sessão ordinária e sessão extraordinária no mesmo dia

 

Câmara de Campo Largo realiza sessão ordinária e sessão

extraordinária no mesmo dia pela segunda vez seguida

 

 

 

 

Os vereadores de Campo Largo realizam a 4ª sessão ordinária do mês de setembro, no dia 22/09, segunda-feira, às 15 horas, tendo como presidente o vereador Alexandre Guimarães, como 1º secretário o vereador Junior Polaco Preto, como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas, na mesa executiva.

 

 Os parlamentares votaram pela aprovação da ata da 3ª. sessão ordinária de 2025, realizada no dia 15/09/2025, em votação única, de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto, aprovada por unanimidade.  

 

A sessão ordinária foi destinada exclusivamente à 2ª   votação do Projeto de Lei nº 38/2025 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado por unanimidade.   

“DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUINICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM EMENDA***”

 

De acordo com o Regimento Interno da Casa de Leis, no artigo nº 231, as sessões em que se discute o orçamento têm a Ordem do Dia exclusiva para a matéria, ficando o expediente reduzido a 30 minutos.

 

No uso de suas atribuições legais, o presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, vereador Alexandre Guimarães, convocou a 5ª sessão extraordinária, às 15h30, da segunda-feira, dia 22 de setembro.

 

Os parlamentares votaram pela aprovação da sessão anterior, realizada no dia 22/09/2025, em votação única, sendo aprovada por unanimidade.

 

Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo, 02 (duas) moções do Legislativo; 11 (onze) Projetos de Lei do Executivo, 04 (quatro) Projetos de Lei do Legislativo, 01 (um) Projeto de Resolução do Legislativo e 02 (dois) Projetos de Decreto do Legislativo .

 

Em votação única

 

1 – Moção Legislativa nº 14/2025 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO indicando MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A EZEQUIEL LAMOUR, CONHECIDO COMO ZICO. Aprovada por unanimidade.

 

2 – Moção Legislativa nº 15/2025 de autoria do vereador ANDRÉ GABARDO indicando MOÇÃO DE APLAUSOS PARA SEBASTIÃO CARLOS BRESSAN. Aprovada por unanimidade.

 

3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 47/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, O AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Maioria.

 

4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Maioria.

 

5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 49/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DO TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***COM SUBSTITUTIVO GERAL***. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Unanimidade.

 

6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Unanimidade.

 

7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 51/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -REFIS 2025, CONFORME ESPECIFICA. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Unanimidade.

 

8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 54/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, FONTE 70 – SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Com pedido de Regime de Urgência do vereador Victor Bini. Aprovado por Maioria.

 

Em segunda votação

 

01 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 43/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

 

02 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 44/2025 - Autor: prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DE RECEITA DA COTA-PARTE DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

 

03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO nº 11/2025 - Autores: Mesa Diretiva – presidente vereador ALEXANDRE GUIMARÃES cuja súmula DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade.

 

A realização de sessão extraordinária logo após a sessão ordinária assegura a continuidade e a regularidade dos trabalhos legislativos, garantindo que outras pautas de interesse da população também fossem apreciadas.

 

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão extraordinária, marcou a próxima sessão para o dia 06 de outubro, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.