Câmara de Campo Largo altera Recesso Parlamentar do meio de ano

Câmara de Campo Largo altera Recesso Parlamentar do meio de ano

Na tarde do dia 22 de junho, com início às 15 horas, os vereadores de Campo Largo, realizaram em plenário a 18ª sessão ordinária, sem presença de público, somente com a presença dos vereadores e dos servidores da casa para o devido assessoramento. O presidente vereador Márcio Ângelo Beraldo, abriu e conduziu a sessão respeitando o Regimento Interno e atendendo as determinações legais de enfrentamento do COVID-19, em especial, o uso de máscara e o distanciamento mínimo. Os pareceres foram elaborados pelas comissões permanentes seguindo as orientações legais da assessoria jurídica do legislativo.

Foi votado e aprovado Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria  dos vereadores Bento Vidal, Darci Andreassa, Giovani Marcon, João D'Água, Marcio Beraldo, que dispõe sobre EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. O Recesso Parlamentar passa a ser de 30 (trinta dias) entre junho e agosto.

 Foram aprovados em 2ª votação:

1.  Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2020, de autoria do vereador João D’Água, cuja súmula dispõe sobre a denominação da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “Domingos Borges”, Jardim Guarani.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2020, de autoria do vereador Betinho, cuja súmula "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DOM PEDRO II." de Campo Largo, Paraná."
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula institui o DIA do TRABALHADOR da SAÚDE no município de Campo Largo- Paraná.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula assegura às mulheres, no município de Campo Largo, o direito ao PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER, e dá outras providências.

Foi rejeitado Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula dispõe sobre rejeição de recurso ao REQUERIMENTO DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2020.

Foram Baixados às Comissões Permanentes:

1. Veto nº 11/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, Veto Integral ao projeto de lei nº 23/20, que altera a redação dos artigos 50, 62 e 100 da Lei Municipal nº 3000/18, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Campo Largo.
2. Veto nº 12/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, Veto Integral da emenda aditiva e corretiva ao Projeto De Lei nº 27/20, que altera a redação dos artigos 8º, 10º e 11º , do anexo I e II da Lei Municipal nº 3001/18.
3. Veto nº 13/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, veto integral ao projeto de lei nº 35/20, que dispõe sobre a criação do selo socioambiental de empresas.
4. Projeto de Resolução do Legislativo nº 05/2020, de autoria dos vereadores Marcio Beraldo, Bento Vidal, Darci Andreassa, Giovani Marcon e João D’Água, cuja súmula  regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Campo Largo, desconto do subsídio dos vereadores nos casos de faltas injustificadas em sessões ordinárias.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula  dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, enquanto perdurar a pandemia do CORONA-VÍRUS - COVID 19, no âmbito do município de Campo Largo - Paraná.
   Regime de Urgência – O vereador Giovani Marcon retirou o pedido de urgência em sessão.
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2020, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula altera os dispositivos da lei nº 2.936, de 25 de abril de 2018.
7. Projeto de Indicação nº 20/2020, de autoria da vereadora Clea Oliveira, cuja súmula regulamenta a lei municipal nº 2.936/2018 de 25 de abril de 2018, que consolida, no município de Campo Largo, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, e o funcionamento de feiras livres, de artesanato, noturna, “FOOD TRUCKS” e similares.

Atendendo a deliberação do plenário foram aprovados, em conjunto, vinte e sete requerimentos apresentados pelos vereadores.

Reunião das Comissões Permanentes realizada após sessão plenária

Em ato contínuo, na segunda feira (22/06), logo após o encerramento da sessão ordinária foi realizada a Reunião das Comissões Permanente da Câmara Municipal de Campo Largo. Os trabalhos foram coordenados pela Diretora Jurídica, Dra. Ana Paula Barmann, para o devido embasamento legal e acompanhados pela assessora legislativa, Crislaine Gonçalves Vassão de Campos. Foram emitidos os pareceres aos projetos que seguem a tramitação normal e votação pelos vereadores.

1.  Projeto de Indicação nº 48/2020, de autoria da vereadora Elisabete Damasceno,  , cuja súmula dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico anjo da guarda, nos veículos de transporte coletivo.
2.  Projeto de lei do Legislativo nº 50/2020, de autoria do vereador Márcio Beraldo, cuja súmula institui o dia da visão monocular no Município de Campo Largo - Paraná.
3. Projeto de Indicação nº 18/2020, de autoria dos vereadores Giovani Marcon, Clea Oliveira e Bento Vidal, cuja súmula institui o PROTOCOLO de COMBATE e CONTENÇÃO da PROPAGAÇÃO da COVID-19 no local de trabalho, e dá outras providências.

Câmara de Campo Largo Realiza Sessão Extraordinária antes do Recesso

A Câmara Municipal de Campo Largo, na quinta-feira, dia 25 de junho, realizou sessão extraordinária, com início às 10 horas, para discutir e votar matérias de interesse público, após a apreciação dos devidos pareceres das comissões permanentes.

1. Projeto de Resolução do Legislativo nº 06/2020, de autoria do vereador Marcio Beraldo, cuja súmula  dispõe sobre rejeição de recurso ao requerimento de pedido de regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2020.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 30/2020, de autoria do prefeito  MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula altera disposições da Lei Municipal n° 1.609/02, que dispõe sobre o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS da Prefeitura Municipal de Campo Largo, conforme especifica.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 32/2020, de autoria do prefeito  MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula altera meta e aprova notas técnicas e relatório final de monitoramento e avaliação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO LARGO PME - CAMPO LARGO, que trata a Lei Municipal nº 2684/2015, conforme especifica.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 34/2020, de autoria do prefeito  MARCELO FABIANI PUPPI, cuja súmula altera disposições da lei n° 1.938/07 que trata do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, conforme especifica.
5. Veto nº 14/2020, de autoria do prefeito MARCELO FABIANI PUPPI, veto integral ao projeto de lei nº 45/2020, cuja súmula regulamenta o funcionamento de autoatendimento nos serviços de alimentação denominado "BUFFET LIVRE/POR QUILO" enquanto perdurar a pandemia do CORONAVÍRUS - COVID 19, no âmbito do município de Campo Largo.