Câmara CL aprova a moção de repúdio contra a ADI nº 77/96 no STF

Câmara de Campo Largo aprova a moção de repúdio contra

a ADI nº 77/96 no STF em votação única

A Câmara de Campo Largo realizou a 34ª sessão ordinária de 2025, no dia 10/11, segunda-feira, às 15 horas, no plenário vereador Alberto Klemes, sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães e na 1ª secretaria o vereador Junior Polaco Preto e como 1º vice-presidente, vereador Luíz Scervenski, 2º vice-presidente, vereador Rogério da Viação e 2º secretário Rafael Freitas.

Os parlamentares votaram e aprovaram por unanimidade a ata da 33ª sessão ordinária de 2025, realizada no dia 03/11/2025 (segunda feira) de autoria do secretário vereador Junior Polaco Preto. Os projetos constantes da pauta foram lidos, discutidos e votados ou encaminhados às comissões competentes, sendo 01 (uma) Moção do Legislativo, 01 (um) Veto do Executivo, 05 (cinco) Projetos de Lei do Executivo, 09 (nove) Projetos de Lei do Legislativo e 01 (um) Projeto de Indicação do Legislativo.

Os vereadores, votaram em conjunto, 72 (setenta e dois) requerimentos e em votação única foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária do dia 10 de novembro, segunda-feira, às 15 horas. 

Em votação Única, aprovada por unanimidade.

01 - MOÇÃO DO LEGISLATIVO nº 11/2025 – Autor: vereador André Gabardo cuja súmula indica MOÇÃO DE REPÚDIO A AÇÃO DIRETA DE INSCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 7796 EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 67/2025 de autoria do prefeito Maurício Roberto Rivabem cuja súmula ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°2.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA.

Com Regime de Urgência do vereador Victor Bini, aprovado por unanimidade.

Não foram apresentados projetos em Segunda votação

Em tramitação

1 – Veto do Executivo nº 07/2025 – Autoria Executivo Municipal, prefeito Maurício Roberto Rivabem que apresenta VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de autoria do vereador Rafael Freitas, CUJA SÚMULA "INSTITUI O DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, RESGATADOS OU ADOTADOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO

Usaram da palavra na Tribuna da Câmara, os vereadores Sensei Clóvis, Victor Bini, Gustavo Torres e Rogério da Viação.

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, ao final da sessão ordinária, marcou a próxima sessão para o dia 17 de novembro, 2ª feira, às 15 horas, em caráter ordinário e horário regimental.